Decisão evita derrota na Segunda Turma

Ministro impede estratégia da defesa de Lula e divide questão de fundo com seus dez colegas

Diego Escosteguy / O Globo

Foi estratégica a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o caso do ex-presidente Lula ao plenário do STF. Ao negar o habeas corpus ao petista, Fachin impediu, na mesma decisão, uma derrota na Segunda Turma do tribunal. Esta, caso fosse provocada a analisar o HC, provavelmente acolheria os argumentos da defesa de Lula. Fachin trocou uma derrota quase certa por uma possibilidade de vitória no plenário. Uma vitória que confirmaria, em definitivo, a prisão do ex-presidente — ou a manutenção da prisão dele, a depender do momento em que o caso seja julgado no tribunal.

Não por acaso, os advogados de Lula haviam pedido a Fachin que, em vez de decidir sozinho, levasse o recurso à discussão na Segunda Turma. Nela, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli têm votado contra Fachin. Celso de Mello oscila em seus votos. O HC de Lula, no entanto, envolve a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Celso de Mello defende há anos que a prisão só possa ocorrer após o chamado trânsito em julgado. Hoje, Gilmar, Lewandowski e Toffoli concordam com esse entendimento. Fachin poderia perder feio na Segunda Turma.

Ao remeter o caso ao plenário do Supremo, Fachin remete, também, a discussão de fundo — a execução provisória da pena após condenação na segunda instância. Nessa etapa, Fachin tem uma aliada fundamental: Cármen Lúcia. Ela não só concorda com a manutenção do atual entendimento do tribunal, pelo qual condenados em segunda instância podem ser presos, como luta para separar o caso de Lula do reexame da Corte sobre esse assunto. Como presidente do STF, ela decide se e quando levar o HC de Lula à discussão no plenário. Há atalhos jurídicos que a defesa do petista pode percorrer para contorná-la. Mas, pela lei, Cármen precisa aguardar até que o Superior Tribunal de Justiça julgue um recurso de Lula; não há prazo firme para que isso aconteça.

Há uma enorme diferença, para os ministros, entre decidir soltar ou não Lula e decidir que Lula será ou não preso. Seria mais simples para eles manter a decisão das instâncias inferiores. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não ao custo da liberdade de Lula.

A decisão de Fachin dá ao TRF-4 mais tempo para tomar a decisão que a magra maioria dos ministros aguarda: determinar a prisão de Lula antes que eles sejam obrigados a enfrentar essa encrenca.