Só 15% dos juízes federais abrem mão do auxílio-moradia

No Rio, apenas 6 de 874 magistrados do TJ-RJ não recebem o benefício

‘O cidadão está cansado da ineficiência, inclusive da do Judiciário,’ diz Cármen Lúcia

Levantamento feito pelo GLOBO no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de 2.203 juízes e desembargadores federais, apenas 331 não usufruíram o auxílio-moradia, de R$ 4.377, no pagamento de dezembro. O gasto total do Judiciário com o benefício nesse mês foi de R$ 8,2 milhões. A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse ontem que os brasileiros estão cansados da ineficiência, inclusive da do Judiciário. Para especialistas, o pagamento do benefício para quem tem imóvel na cidade em que trabalha pode ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou o princípio da isonomia entre os poderes.

Exceções à regra

Só 15% dos juízes federais abrem mão do benefício; no TJ do Rio, menos de 1% não recebe

Gisele Barros, Luís Guilherme Julião, Dimitrius Dantas e Gustavo Schimitt / O Globo

-RIO E SÃO PAULO- Na Justiça, o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria. São exceções à regra que ficam explícitas em levantamento feito pelo GLOBO nas folhas de pagamento de dezembro dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, disponibilizadas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados oficiais apontam que apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais — 15% do total — não usufruíram do benefício. Para arcar com o auxíliomoradia, apenas a Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões só no último mês do ano passado.

Nas outras esferas da Justiça, como nos tribunais estaduais, o número de magistrados que manifestam por ofício o desejo de não receber o benefício também é pequeno. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dá para contar nos dedos quem não embolsa o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Do total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro. Isso representa menos de 1% do total. Em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia.

Ontem, o colunista Bernardo Mello Franco revelou o caso de Celso Fernando Karsburg, que considera o benefício um “desvio de finalidade”. País afora, outros juízes que abriram mão do auxílio evitam criticar os colegas que recebem o recurso. Alan Sebastião da Pena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás, e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, do Tribunal de Justiça do Maranhão, integram a lista de exceções.

— Não é uma decisão fácil, principalmente quando você passa a receber. Imagine: há uma decisão do ministro (do STF) que diz que você pode receber, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Quando você passa a incorporar isso, abrir mão não é uma coisa fácil — diz Oliveira Paula, do Maranhão.

PRESSÃO DO FILHO PARA ABRIR MÃO DO BENEFÍCIO

O magistrado maranhense só abriu mão dos R$ 4,7 mil mensais destinados à moradia em novembro do ano passado. E a pressão foi forte. Publicamente, servidores do tribunal puseram outdoors sobre os salários dos juízes na cidade. Dentro de casa, seu filho fez um apelo para que ele recusasse o pagamento.

— O meu filho falava: ‘pai, tem muita gente que não tem um papelão para entrar debaixo, tem gente que não tem um prato de comida e a gente recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação’. Eu não sabia responder, porque é verdade — reconheceu o juiz.

Após pedir para que o benefício em seu nome fosse extinto, o magistrado também solicitou, em janeiro, que o tribunal pedisse a devolução dos valores recebidos, que passou a considerar indevidos. O juiz enviou um ofício à administração do Judiciário maranhense para que retirasse 4% do seu salário bruto como forma de compensação pelo benefício que recebeu de 2015 a 2017. O tribunal ainda não deu resposta.

— Não tem argumento para justificar os penduricalhos. Não existe. Eu demorei para tomar coragem, mas a população tem razão: nós não precisaríamos e não precisamos disso — completou.

Em Goiás, o desembargador Alan Sebastião da Pena Conceição recusa o auxílio desde em 2014. Ele também abriu mão do carro oficial. Mas deixou claro que não deseja fazer qualquer juízo de valor sobre os colegas.

— Não vou censurar ninguém que recebe. Cada um tem o direito de fazer as suas opções de vida e essa foi a minha. Quem optou pelo recebimento é porque tem algum motivo especial — diz Conceição, que explica seus motivos para rejeitar o auxílio-moradia: — Eu tenho uma casa para morar. No meu ponto de vista, qual seria o motivo em ter uma casa e receber o auxílio?

O juiz também não usa o carro oficial porque sua residência está situada próxima ao tribunal. Segundo ele, o papel do Supremo Tribunal Federal é importante para decidir tecnicamente sobre constitucionalidade do auxílio-moradia. Porém, concorda que é difícil para a população entender os benefícios recebidos pelos juízes.

Titular da Comarca de Conceição de Coité, a 200 quilômetro de Salvador, o juiz Gerivaldo Alves Neivas, se diz constrangido ao ver seus pares em defesa do auxílio-moradia. Para ele, o benefício é “injustificável” e põe em xeque a credibilidade do poder judiciário:

— A magistratura não é caminho para ficar rico. É vocação. Mais do que um valor, trata-se de uma questão ética e moral. Não vale a pena enfrentar uma luta dessa por algo que não engrandece a magistratura, sobretudo nessa conjuntura horrível que passa o país — disse Neivas, que garante viver com uma renda líquida de R$ 18 mil com sua esposa e quatro filhos.

O magistrado, porém, vive numa casa cedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele paga as despesas com IPTU, luz e água do imóvel.

O auxílio-moradia da magistratura está garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2014. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, liberou o processo para votação em plenário, o que deve acontecer em março. Enquanto isso, todos os magistrados estão autorizados a receber o auxílio.

Na Justiça Federal, a utilização do benefício varia bastante de acordo com o estágio do magistrado dentro da carreira. No caso dos juízes federais substitutos, apenas 1 em cada 10 não recebe o auxíliomoradia — 56 de 631 magistrados. Já entre os desembargadores, pouco menos da metade deles não recebeu o benefício em dezembro: 76 de 164 não usufruíram do auxílio. Nas Cortes superiores, o número de magistrados beneficiados é menor. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), 17 dos 33 ministros não receberam auxílio-moradia em dezembro, de acordo com a folha de pagamento disponibilizada no site do CNJ. Entre os que não ganharam o benefício está Herman Benjamin, que foi relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral e votou pela cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Já no Supremo Tribunal Federal, nenhum dos 11 ministros recebeu auxílio-moradia em dezembro. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre os 37 ministros, 22 não receberam o auxíliomoradia de R$ 4.377 no último mês do ano passado.