São cogitações desinformadas que não consideram as instituições e a robustez da sociedade civil
Talvez devido a uma característica desta eleição — o confronto direto entre duas posições extremadas: à direita (Bolsonaro) e à esquerda (Haddad) —, o risco de golpe apareça com perigosa naturalidade nas análises político-eleitorais. Trata-se de uma banalização indevida e desinformada.
Mas apenas a disputa entre campos ideológicos opostos não explica esta banalização com que a possibilidade de ataques ao estado democrático de direito tem sido tratada em debates, conversas e prospecções.
Há também especulações desastradas de candidatos sobre situações-limite de anarquia derivadas da ausência do Estado em que seria necessária a intervenção estabilizadora de militares.
Existem também, como ameaça à democracia, menções, na esquerda, ao controle dos meios de comunicação — censura — e um descabido apoio à ditadura nacional-populista venezuelana, regime que deve ser repudiado sem condescendência.
Admitir a possibilidade de golpe, não importa de que lado venha, é subestimar as instituições e uma sociedade civil robusta que se constrói no Brasil.
São três décadas de edificação, desde a promulgação da Carta de 1988, que lançou as bases da redemocratização, do restabelecimento das liberdades democráticas, processo que se fortaleceu e se consolidou nestes 30 anos.
São poucos anos, mas se trata do mais longo período consecutivo sem rupturas institucionais vivido pelo país no regime republicano.
E é dentro deste marco de legalidade que o Brasil tem enfrentado e superado crises. Foi assim no impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da ditadura, Collor de Mello, e acaba de ser assim no afastamento da presidente Dilma Rousseff, por comprovado crime de responsabilidade ao investir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dois presidentes de campos políticos opostos.
A lei vale para todos. É o que também tem sido praticado no combate à corrupção, em que representantes da direita e da esquerda são denunciados pelo Ministério Público e condenados pela Justiça.
É neste espaço de institucionalidade que o vencedor das eleições, não importa de que partido, tentará implementar seu programa, de forma legítima.
Todas as ideias e propostas devem ser debatidas na campanha. O povo escolhe aquele candidato que considerar o melhor, cabendo às instituições vigiarem a aplicação da Constituição. Como vem sendo feito. Não há espaço para conjecturas fora da Carta.
O próximo presidente enviará ao Congresso suas propostas, para serem aprovadas ou não. No caso de divergências, o Judiciário fará a mediação. Neste ambiente institucional de estado de direito, não é cabível sequer cogitar um golpe. Prejudica a democracia.
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