‘Afronta à autoridade’
TSE pune propaganda que ‘confunde o eleitor’
André de Souza, Luiza Dalmazo e Sérgio Roxo | O Globo
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O TSE suspendeu propaganda do PT que mostrava Lula como candidato à Presidência. Em reunião com Fernando Haddad, ele decidiu manter luta jurídica pela candidatura. Enquanto o PT reafirmava o plano de manter Luiz Inácio Lula da Silva como o nome para a disputa presidencial, à revelia da decisão judicial que o declarou inelegível, dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram propagandas em rádio e TV que apresentaram o ex-presidente como candidato no fim de semana.
Ontem, o ministro substituto Carlos Horbach determinou o pagamento de multa de R$ 500 mil em caso de repetição de peças de TV. E, em seu voto, declarou que as propagandas “confundem o eleitor e criam estado emocional de dúvida não só quanto à candidatura, mas também em relação à autoridade desta Justiça especializada para conduzir o pleito em curso à luz do ordenamento jurídico vigente”.
Horbach afirmou que as peças de TV “evidenciam afronta à autoridade” ao pedir voto a “cidadão inelegível”. Na madrugada de sábado, o TSE deu prazo de dez dias para que o PT escolha o substituto de Lula.
Em outra decisão, na noite de domingo, o ministro Luis Felipe Salomão considerou irregular a propaganda de rádio, levada ao ar no sábado, que mencionava “Lula presidente”. As ações foram protocoladas pelo partido Novo.
Ao questionara propaganda petista, o Novo ainda pediu a retirada de vídeos nas redes sociais. E afirmou que o PT manipulou dados ao dizer que “a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil”. O TSE, por seis votos a um, julgou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, favorável à candidatura de Lula, não precisa ser seguida pela Justiça brasileira.
Na frente jurídica, o PT afirmou, por meio de nota, que a representação do partido Novo é “maliciosa” e “induza Justiça a erro e quer restaurara censura política no país ".“A coligação substituiu os programas eleitorais cumprindo a decisão provisória sobre a candidatura Lula e não é responsável por erros de emissoras que não fizeram a troca de programas. Cumprimos a lei e queremos que ela seja cumprida, sem perseguição política".
ORIENTAÇÕES DA PRISÃO
Já no campo político, o PT traçou ontem a estratégia para os próximos dias. Em mais de cinco horas de reunião, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso pela condenação em segunda instância no caso do tríplex, Lula e o candidato a vice, Fernando Haddad, reafirmaram que o partido não lançará imediatamente o ex-prefeito de São Paulo como o substituto na chapa petista.
Na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, Haddad anunciou que o partido entrará com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e na ONU. Haddad chegou acancelar uma atividade de campanha que teria no final da tarde em Porto Alegre para continuar a conversa em Curitiba com Lula. Essa foi a quinta vez em 20 dias que o candidato a vice do PT visitou o ex-presidente.
— Expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas e ele tomou a decisão, em primeiro lugar, de peticionar junto à ONU que se manifeste sobre as decisões das autoridades eleitorais brasileiras.
H ad dada firmou que a intenção do PT é tentar revertera decisão do TSE, que deu dez dias para que o partido indique novo nome.
— Serão dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera criminal como na esfera eleitoral, para que ele tenha direito de registrar a sua candidatura no prazo que foi dado de dez dias. Para que não haja a necessidade de substituição no prazo que foi dado pelo TSE.
A estratégia de adiara troca só foi possível porque o TSE autorizou o PT a continuar a exibir propaganda no horário eleitoral desde que não apresente Lula como candidato. Há, no entanto, um limite para a exposição do ex-presidente. O TSE entende que a imagem de outras pessoas, sem ser a do próprio candidato, só pode aparecer em até 25% do tempo da propaganda eleitoral.
No período até a troca, o PT deve usara propaganda de televisão par a vincular Haddad a Lula e apresentar o ex-prefeito de São Paulo ao eleitor. Ao mesmo tempo, o partido pretende propagar que a retirada de Lula da eleição é uma injustiça e que o TSE mudou de entendimento no caso.
Os petistas vão alegar ainda que, em outras disputas, candidatos na condição de Lula (condenados em segunda instância) foram autorizados a concorrer “sub judice".
USO EXCESSIVO DA IMAGEM
A presença de Lula na campanha, mesmo inelegível, já tem reflexos nas disputas estaduais. Em São Paulo, o TRE concedeu quatro liminares por representações apresentadas contra a campanha do candidato petista Luiz Marinho por ter apresentado Lula em propagandas no rádio e na TV levadas ao ar na sexta-feira em mais 25% do tempo. As representações foram apresentadas pelas campanhas a governador de João Doria (PSDB) e de Márcio França (PSB).
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