O governo de Jair Bolsonaro pode encontrar no "Doing Business" de 2019, que acaba de ser divulgado, um valioso roteiro de problemas a atacar para tornar a economia brasileira mais competitiva e produtiva, como vem prometendo. O estudo feito pelo Banco Mundial compara as condições para se iniciar um negócio em 190 países, a partir de dez indicadores que refletem desde o trabalho para se colocar uma empresa em pé, as condições comerciais, a carga tributária, a disponibilidade de crédito até o eventual fechamento da operação.
O ranking resultante do levantamento dá aos países uma base de comparação com seus vizinhos e concorrentes. Nos seus cinco primeiros anos de existência, de 2003 a 2008, registrou 113 reformas ao redor do mundo. Apenas no ano passado, 314 medidas foram tomadas para reduzir a burocracia que emperra os negócios - um número recorde.
O Brasil fez quatro dessas mudanças. O Banco Mundial destacou a criação de sistemas online para o registro, licenciamento e notificações trabalhistas; a melhoria do acesso ao crédito com a disponibilização de informações e cadastros; a modernização da rede inteligente de eletricidade que aumentou a confiabilidade do sistema e a administração e distribuição da energia; e a introdução dos certificados eletrônicos de origem que facilitaram o comércio internacional, inicialmente nas compras de autopeças da Argentina. Os analistas também mencionaram a reforma trabalhista, com a criação do trabalho intermitente, a demissão consensual e as mudanças na representação sindical.
Essas melhorias fizeram o Brasil progredir no ranking global, ganhando 16 posições. Mas, ainda assim, ficou no 109º lugar, na segunda metade dos 190 países analisados, e atrás de seus pares regionais. Pelo nível de renda do país, deveria estar entre os primeiros 70 colocados. O México lidera na América Latina, como o 54º melhor país para negócios no mundo, seguido pelo Chile, em 56º, e por Porto Rico, em 64º. O Brasil também está atrás da Colômbia (65º), da Costa Rica (67º), do Peru (68º, de El Salvador (85º), do Uruguai (95º) e da República Dominicana (102º). Mas passou à frente da Argentina, que ficou 10 postos atrás, no 119º lugar.
Entre os dez pontos analisados pelo Banco Mundial, o Brasil tem a pior colocação no pagamento de impostos, em que se situa em 184º lugar há dois anos seguidos, dada a carga tributária e a complexidade burocrática para o recolhimento. Nesse aspecto, o Brasil fica à frente apenas dos latino-americanos Bolívia e Venezuela, e dos africanos Chade, República do Congo, República Centro-Africana e Somália. De acordo com o relatório, as empresas nacionais gastaram 1,9 mil horas no último ano para cumprir todas as suas obrigações tributárias, ou quase 80 dias. Em 2016, eram necessárias 2,6 mil horas ou 108 dias.
Mas as dificuldades começam bem antes. Em termos de facilidade de começar um negócio propriamente dito, o Brasil está em 140º lugar, tão complicado quanto na Arábia Saudita (141º posto) ou Papua Nova Guiné (143º). Apesar dos elogios feitos à implementação das facilidades do registro eletrônico por meio do Portal Único de Comércio Exterior, e à disseminação das informações de crédito, o país está mal colocado nesses pontos, ficando em 106º lugar no comércio internacional, e em 99º em disponibilidade de empréstimos. Os melhores desempenhos foram nos critérios de alcance à eletricidade (40º no ranking global), proteção a investidores minoritários (48º) e execução de contratos (também no 48º lugar) e saída para casos de insolvência (77º).
O raio X feito pelo Banco Mundial pode servir de apoio ao diagnóstico da economia a ser feito pelo futuro governo, apesar de não incluir aspectos importantes como a política macroeconômica, qualidade da infraestrutura, confiança do investidor, criminalidade e corrupção. Atuar no nível das microrreformas pode parecer pouco para alguns, mas o impacto econômico é relevante. O próprio Banco Mundial calcula que uma redução de 10% na complexidade dos impostos tem efeito comparável a uma redução de 1% na taxa efetiva dos tributos, favorecendo a produtividade das empresas. Estudo feito pelo Bradesco com base em cinco dos quesitos analisados no Doing Business aponta que a renda per capita do pode crescer de 50% a 70% a médio prazo (Valor 27/9), com aumento do emprego e maior bem-estar, com medidas que facilitem a concessão de alvarás, o pagamento de impostos, o comércio exterior, a abertura de empresas e a solução para casos de insolvência.
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