Reestruturação de carreiras e vantagens consomem maior parte da economia feita pelas mudanças
O governo do presidente Jair Bolso na rotem se notabilizado até agora por prescindir de oposição, de resto ainda perplexa com a derrota eleitoral. Ele cria os problemas para si mesmo. Seja por declarações impensadas do próprio Bolsonaro, seja pela ocupação indevida de espaços de poder pelos seus filhos, que, embora parlamentares, atuam com uma desenvoltura perigosa, garantida apenas pela genética. São um fator de insegurança no Planalto e proximidades.
O mais recente tiro pela culatra é a proposta de “reforma” da previdência dos militares, usada mais como pretexto para recuperar soldos e menos para equilibrar o sistema de seguridade do setor, o que mais pesa para o Tesouro em termos de contribuição do Estado para complementar o benefício: para cada aposentadoria e pensão de militar, o contribuinte despendeu em 2016, segundo dados do TCU, 17 vezes mais do que gastou com cada segurado dos Sistema Geral, o INSS, basicamente os assalariados da iniciativa privada. Mais ainda do que com o servidor público da União, categoria privilegiada do funcionalismo e do país.
Deve-se reconhecer que o aumento escalonado da contribuição previdenciária dos militares, de 7,5% para 10,5%, mesmo que seja em três anos, compensará em parte esta despesa. Mas os números gerais da reforma são frustrantes: em dez anos, a economia será de apenas R$ 10,45 bilhões, pouco mais de um bilhão por ano. Projeções preliminares indicavam uma redução de gastos de R$ 97,3 bilhões.
Mas, sob pressões difíceis de resistir por um governo com vários militares no primeiro escalão, a começar pelo ex capitão Jair Bolsonaro, aproveitou-se o biombo da reforma e fez-se ampla rodada de atualização dos soldos, com reestruturação de carreiras, incluindo aumento de benefícios na passagem para a reserva, e com isso subtraíram-se R$ 86,85 bilhões da economia estimada. Restaram os R$ 10 bilhões.
Não se está contra a necessidade de recuperação de perdas da categoria. Existem em outras também. O espanto é que isso ocorra em meio à grave crise fiscal, argumento correto usado pelo próprio governo para pedir ao Congresso que aprove uma necessariamente vigorosa reforma da Previdência. Mas a dos militares, vê-se agora, será feita para melhorar a remuneração da categoria. Não concede a ajuda de que o Tesouro precisa.
O discurso, desde a campanha, tem sido da necessidade de todos arcarem com algum sacrifício. Nada mais certo. A proposta das mudanças para os militares cria uma exceção. E isso dificulta a negociação política no Congresso, para aprovar a estratégica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o sistema dos servidores civis e assalariados privados.
Um sinal da insensibilidade com que a proposta para os militares foi desenhada é que a integralidade (manter o último salário na aposentadoria) e a paridade (receber os mesmos aumentos dos servidores da ativa), já limitadas para as novas gerações de funcionalismo civil, serão mantidas nos quartéis.
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