sexta-feira, 7 de junho de 2019

Idade mínima seria principal ponto de uma reforma estadual no Rio

Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Na avaliação de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a exclusão dos servidores do Estado da proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso não representará um problema tão grande, caso ocorra, embora o ideal fosse a manutenção. "O pior nós já passamos, que foi o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%", afirma o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).

O parlamentar conta que, em 28 de fevereiro, recebeu um colega de partido, Ulysses Gomes, que é deputado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Estado que também passa por problemas para equilibrar suas contas previdenciárias. O correligionário o procurava para saber como havia sido a experiência do Rio em fazer uma reforma que contrariava os interesses dos servidores. "Primeiro, manda cercar [a Assembleia], depois compra máscara contra gás lacrimogêneo e reforça a segurança - porque vem bomba", diz Ceciliano.

O tom foi de brincadeira, mas reflete a dificuldade que Estados e municípios terão para fazer suas próprias reformas se forem excluídos da proposta de emenda à Constituição. Especialista em temas econômicos, o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) vai na mesma linha e crê que os ajustes mais complicados foram feitos no chamado "pacote de maldades" do governo de Luiz Fernando Pezão (MDB). O aumento da alíquota para 14%, aprovada em maio de 2017, provocou manifestações e confrontos com a polícia que tornaram o entorno do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense, num frequente campo de batalha com balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Com a eventual retirada do funcionalismo estadual da reforma da Previdência, Luiz Paulo afirma que "a única coisa que alteraria" a situação do Rio de Janeiro é a necessidade de se aprovar uma idade mínima para aposentadoria. "A nossa alíquota já é de 14%, os militares já pagam contribuição e já temos dois sistemas, um deficitário até 2052 e outro superavitário, para os servidores que ingressaram depois de setembro de 2013. Mas o ideal é que a reforma valha para todos, do contrário vamos ter um saco de gatos", diz.

Tanto o tucano quanto o petista concordam que a aprovação de uma idade mínima teria menos resistência do que foi a elevação da alíquota. "Isso vai ser discutido, mas não é a questão mais relevante. Essa sempre é o aumento de contribuição", afirma Luiz Paulo. Para Ceciliano, no desenho da idade mínima há mais margem de manobra e possibilidade de se modular os efeitos negativos por meio de regras de transição.

O presidente da Assembleia diz que a situação "é muito pior" para os municípios. Em sua opinião, a reforma da Previdência deixará de fora os servidores estaduais e municipais: "Quem conhece sabe que os deputados federais não vão botar na proposta". Para Luiz Paulo, a Câmara vai incluir porque os parlamentares terão desgaste de todo modo, seja diante do eleitorado ou se jogarem o problema no colo dos colegas das Assembleias. Nessa balança, argumenta, a pressão dos deputados estaduais sobre os federais prevalecerá. André Ceciliano discorda: "O deputado vai preferir não se desgastar com o eleitorado. Essa ideia de verticalização, da dobradinha eleitoral entre candidatos a deputado federal e estadual, não se aplica mais. A lógica mudou e isso vem antes da última eleição", defende.

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