- O Estado de S.Paulo
Falas do presidente não são meras diatribes de moleque, elas são inconstitucionais
No dia primeiro de janeiro de 2019, em sessão solene do Congresso Nacional, o presidente da República enunciou de própria voz o compromisso sem o qual não poderia assumir nem exercer o cargo: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição”. O presidente está sob juramento. Apesar disso, dia sim, outro também, grita palavras insultuosas para atentar contra a essência da Constituição que prometeu manter, defender e cumprir. O presidente é uma abjuração ambulante e muita gente finge que nada existe de anormal nesse quadro.
Em ostensivo repúdio ao compromisso que firmou com a Nação e com a ordem jurídica, diante dos olhos de todos nós e de representantes de outros países, o cidadão que está no mais alto posto da República não apenas não defende os valores essenciais da Lei Maior, como não se furta a agredi-la rotineiramente. Muita gente releva os desaforos presidenciais como se não passassem de distúrbios psíquicos de uma personalidade acometida por surtos de incontinência verbal, mas o fato é que o Brasil vem sendo governado por alguém que vive de metralhar declarações infamantes contra o que há de mais precioso e pétreo na Carta de 1988.
Não, não se trata de uma opinião. Isso é fato, não uma versão valorativa e impressionista. O presidente da República não cumpre o juramento que fez à Nação. A pergunta é: isso pode? Até quando ou até que limite uma democracia pode conviver com algo assim? Até onde a democracia resistirá?
Antes de responder, não há de ser ocioso relembrar o óbvio. Como existe muita gente, muita gente mesmo, simulando ver normalidade quando olha para a avalanche de absurdos que conspiram contra as garantias fundamentais, é legítimo e necessário esclarecer os fatos e dar os nomes devidos ao que se passa.
O primeiro ponto é recordar que há um consenso sobre o qual se assenta a Constituição de 1988. Gastamos mais tempo falando das imperfeições da Carta, que são numerosas. Reclamamos a toda hora das contradições e dos anacronismos que existem nela e, por descuido ou apressamento, não valorizamos devidamente que, por baixo de incongruências e asperezas, existe, sim, um consenso valioso e insubstituível que percorre a integralidade do texto. Esse consenso é a vontade nacional de erigir um Estado alicerçado na cidadania, na dignidade da pessoa humana, no pluralismo político, na erradicação da pobreza e dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade, na prevalência dos direitos humanos, na defesa da paz e na cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Em resumo, a Constituição de 1988 é produto de um consenso que se corporifica na recusa unânime e categórica à censura, à tortura e à ditadura. É claro que muito se pode mudar na Constituição que aí está. Só o que não se pode mudar é seu fundamento essencial (seu espírito primordial). A volta da tortura, da ditadura, da censura, assim como a volta da escravidão, é inaceitável. A Carta de 1988 encarna e dá consequências jurídicas e políticas ao repúdio ao arbítrio e à violência, em favor dos direitos humanos, da liberdade e da democracia.
O nosso problema é que sempre que acha uma brecha, e mesmo quando não acha, o presidente sai por aí aos berros elogiando torturadores notórios (chamou a um deles de “herói nacional”), estimulando a censura a filmes e obras de arte, investindo contra órgãos de imprensa, xingando empresas de comunicação, intimidando jornalistas, nominalmente, e distribuindo agressões no plano das relações internacionais (dia desses enalteceu a tortura e a morte do brigadeiro Alberto Bachelet pela ditadura chilena, em 1973, alegando que o golpe de Pinochet teria livrado o Chile de se converter “numa Cuba”).
É inacreditável como tantos ainda não emitem sinais de incômodo. Para esses, tudo se resume ao estilo falastrão de uma autoridade mal-educada, como se as bravatas fossem um “mal menor” num país que “precisa de reformas”. É realmente inacreditável e alarmante. Temos de parar com tergiversações. Essas falas do presidente da República não são meras diatribes de moleque. Elas são, numa palavra, inconstitucionais. Não podem ser aceitas ou toleradas, pois ferem a normalidade democrática.
Tentemos pensar por analogias. O que aconteceria na Alemanha se de repente Angela Merkel desse para glorificar a memória de Hitler? Como a sociedade civil alemã reagiria se a chanceler declarasse que o nazismo serviu para evitar que os comunistas tomassem o poder? Ela certamente cairia. Na Alemanha o repúdio ao nazismo e ao holocausto é a origem essencial da democracia. Por isso, em seus pronunciamentos Angela Merkel defende a liberdade e os direitos humanos. No Brasil a origem essencial da democracia está no repúdio à ditadura militar, à censura e à tortura como prática de Estado. Acontecer que o presidente brasileiro, em vez de manter e defender a democracia, não se cansa de fazer apologia de torturadores e ditadores. Até quando vamos fazer de conta que isso é normal?
Muita gente especula se há cálculo nos impropérios inconstitucionais do presidente: ele faz o que faz (fala o que fala) por despreparo ou por estratégia? A verdade é que pouco importa, embora não existam indícios confiáveis de que o personagem em tela disponha de habilidades de enxadrista político. O que importa é que, de fato, o mandatário segue à risca uma cartilha belicosa, xenófoba, homofóbica, militarista, antipolítica, anti-intelectual, anticientífica e dada a exacerbações de fundamentalismos religiosos moralistas. Essa cartilha, que é também hipernacionalista, embora preste vassalagem a uma única potência estrangeira, preconiza a transformação do Estado numa delegacia de polícia política.
Ora, o nome dessa cartilha é fascismo. De propósito ou por instinto, não faz diferença, o discurso violento que está no poder ataca a democracia porque prefere outro modelo: um tipo amesquinhado de fascismo. Mesmo assim, muita gente acredita que está tudo direito.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
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