Claudia Safatle - Volta o risco de insolvência do Estado

- Valor Econômico

Democracia está madura para buscar novo arranjo fiscal

Não é possível voltar ao período pré-pandemia, quando praticamente havia se afastado o risco de insolvência do Estado e estava colocada, na agenda da economia brasileira, a questão da produtividade e do crescimento. Estamos, novamente, sob o risco de insolvência.

O déficit primário consolidado do setor público, que era estimado em cerca de 1,5% do PIB para este ano, antes da pandemia, pulou para 13,4% do PIB, e a dívida bruta como proporção do PIB, que era de 80% com tendência de queda, subiu para 95,9%. O PIB, este ano, cresceria 2,2% e agora projeta-se contração de 5,4%, segundo dados do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esse era o Brasil em fevereiro deste ano confrontado com o período da pandemia.

A necessária ação do Estado para socorrer empresas e famílias no auge da covid-19 afetou substancialmente os indicadores de solvência pública, que no início do ano caminhavam para sair do radar das grandes preocupações do país.

As contas públicas inspiravam cuidados, mas “o medo da insolvência já não assombrava tanto os analistas.” Assim Luiz Guilherme Schymura, diretor do Ibre/FGV, descreve a situação da conjuntura antes e depois da pandemia, na carta que circula hoje.

A abrupta parada da economia levou o governo a formular às pressas gigantescos pacotes de ajuda às famílias e empresas. As cinco parcelas do auxílio emergencial desembolsadas para cerca de 65 milhões de brasileiros custaram R$ 254 bilhões, cifra que equivale à 3,6% do PIB e não considera a prorrogação do benefício com um valor menor, de R$ 300, até dezembro.

O conjunto das medidas de socorro com a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho, além dos suportes ao crédito resulta em uma cifra astronômica, algo entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão.

O país tem pela frente uma difícil equação: “Terá de priorizar novamente o desafio de ancorar a solvência pública, sem perder de vista a situação dos mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que cria as condições para uma retomada rápida da economia”, enumera Schymura.

Essa não é uma “composição fácil”, reconhece, mas, como vem salientando em cartas anteriores, ele acredita que “a democracia brasileira já atingiu um grau de amadurecimento que permite a construção de um arranjo institucional sociopolítico mais sofisticado”, que atenda a demanda por mais crescimento e menos desigualdade sem ferir o processo de saneamento das finanças públicas.

Além de um amplo programa de transferência de renda, ele advoga na carta mensal do Ibre uma ação bem focada do Estado, destinada à conclusão de obras paradas, para dar impulso à economia. Garante que sua proposta nada tem a ver com o embate no governo entre Paulo Guedes e Rogério Marinho, em torno de um vigoroso plano de investimentos públicos.

O foco seria em projetos já iniciados e paralisados por falta de recursos, com boa taxa de retorno e que não há como serem repassados à iniciativa privada em um prazo razoável, pelo excesso de burocracia do setor público.

A covid-19 colocou luz sobre milhões de brasileiros que não constavam de nenhum programa assistencial do governo. Tal movimentação, diz a carta, “despertou o sistema político para o drama da pobreza e da desigualdade”. O Renda Brasil, um programa de renda mínima, começou a ser discutido no governo e no Congresso.

É preciso, porém, um sistema institucional que dê aos agentes econômicos a garantia de que não há risco de insolvência do setor público. A Lei do Teto de Gastos vem cumprindo esse papel, mas sabe-se que não será por muito tempo. É crucial, portanto, criar um mecanismo que substitua o teto de gastos como âncora fiscal.

Nesse caso, caberá ao Ministério da Economia o papel de defensor do teto. Na hora que o ministro Paulo Guedes ventilar a possibilidade de furar o teto, a regra morre. Por isso, “ele se manterá firme até que um dispositivo seguro surja, a partir de uma construção política para substituir o teto”. Entre as soluções que vêm sendo discutidas, há a combinação de “furos” no teto com “furos no piso”. O rebaixamento no piso poderá ser, como vem propondo a equipe econômica, a desvinculação e a desindexação de despesas públicas. Já os furos no teto deveriam, segundo Schymura, acomodar a reformulação da política social e alguma retomada do investimento público.

“Não há dúvida de que a situação fiscal é crítica, até temerária”, ressalta ele, que reconhece: “Aumentar gastos na atual conjuntura pode parecer insano”. Razão pela qual teria que haver uma bem construída narrativa.

Correndo na frente

A BR Distribuidora foi incluída no FTSE4Good Index Series, um dos mais importantes índices internacionais composto por companhias de capital aberto comprometidas com questões ambientais, sociais e de governança corporativa. Esse índice de sustentabilidade foi criado pela FTSE (Financial Times Stock Exchange) Russell, uma divisão da bolsa de valores de Londres.

A BR, privatizada no ano passado, havia sido incluída, também, no fim de 2019 no ISE B3 (Índice de Sustentabilidade Empresarial da bolsa de valores do Brasil). Ela é a única empresa do seu segmento a integrar essa carteira.

Na avaliação da FTSE são considerados cem indicadores divididos em sete grandes temas: Mudança Climática, Governança Corporativa, Direitos Humanos e Comunidade, Padrões de Trabalho, Cadeia de Valor - Social, Cadeia de Valor - Ambiental e Transparência Tributária. Até agora 55 companhias brasileiras constam no FTSE4Good.

Independentemente do que o governo pensa ou faz na área sócio ambiental, as empresas brasileiras estão correndo na frente para se adequarem ao perfil de sustentabilidade exigido pelos investidores internacionais.