A agenda ambiental avança com o apoio esclarecido dos governos, ou a despeito deles
Depois de aos poucos penetrar no mundo dos investimentos, a onda verde chegou enfim a outra fronteira essencial do sistema financeiro - a supervisão, regulação e à política de empréstimos das instituições bancárias. Os bancos têm um papel vital a desempenhar, pois controlam a maior parte dos recursos que tanto podem financiar projetos que preservem o ambiente, como atividades que o destruam. No caso brasileiro, a ação dos maiores conglomerados bancários tornou-se visível na iniciativa conjunta para combater o desmatamento na Amazônia. O Banco Central deu esta semana outro passo importante para a sustentabilidade.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, deu continuidade a uma série de ações que haviam sido objeto de regulação pelas gestões anteriores, como a resolução 4327, do governo Dilma, que criou diretrizes para responsabilidade ambiental das instituições financeiras, e a 4557, de 2017, no governo Temer, que estabelece estruturas de gerenciamento dos riscos ambientais. Pelo menos no âmbito das autoridades monetárias - quase uma exceção - há uma sequência lógica e concatenada de ações para o mesmo fim, independente da coloração política muito diferente dos ocupantes do Planalto. É um exemplo de como deveria agir a burocracia de Estado.
O que o BC brasileiro vai fazer é mais do que cuidar de sua própria pegada de carbono, ou utilizar critérios de sustentabilidade para escolher eventuais gestores de suas reservas internacionais. O BC quer aprofundar sua supervisão e regulação às necessidades de transição para uma economia de baixo carbono. Pretende criar um documento para coleta qualitativa de informações das instituições financeiras sobre riscos socio-ambientais e climáticos de operações feitas com segmentos sensíveis. Procurará também automatizar o cruzamento destes dados com informações públicas disponíveis, como georreferenciamento. Formatará a incorporação de cenários de risco nos testes de estresse dos bancos.
Um aspecto crucial é que o BC, dentro de suas atribuições, abrirá mais espaço para a concessão de crédito segundo as melhores práticas ambientais. Será criado um Birô Verde de crédito rural, que agirá de acordo com critérios que identifiquem operações verdes. Com isto, será mais fácil emitir títulos sustentáveis, que poderão receber certificação ou selo de adequação a critérios de sustentabilidade definidos para todo o sistema. O BC aumentará em 20% os limites para contratação de crédito rural que tenham essas características.
Estas ações guardam similaridade de propósitos com a ação conjunta de Santander, Itaú e Bradesco ao estabelecer 10 projetos para a Amazônia e criar um Conselho Consultivo Amazônia dirigido por 7 especialistas em diversas áreas para formular e acompanhar os projetos. Eles incluem, além de apoio a medidas de conservação, provisão de meios para a criação de infraestrutura sustentável, ampliação e financiamento de possibilidades de exploração sustentável da floresta - em especial da bioeconomia. Para isso será estimulada a criação de mercado de ativos e instrumentos verdes, a atração de investimentos, a promoção de parcerias para o desenvolvimento tecnológico e apoio a lideranças regionais envolvidas em projetos socioeconômicos sustentáveis na região.
A experiência acumulada pelo BC e os bancos deverá servir para que seja expandida, como deve, para a proteção do ambiente em todos os biomas ameaçados, como Cerrados e Pantanal, e para a universalização de critérios de respeito ao ambiente nas políticas de crédito.
O ativismo que engloba os bancos é mais antigo e intenso no exterior. O Credit Suisse acaba de se associar ao Climate Bond Iniciative para auxiliar na transição para uma economia de baixo carbono, com recursos para que as empresas possam atingir metas de redução. Buscará também criar critérios mais circunstanciados e princípios para a emissão de bônus sustentáveis (FT, Moral Money). A Alphabet, controladora do Google, fez esta semana emissão recorde de US$ 5,8 bilhões deste tipo de bônus.
A agenda ambiental avança com o apoio esclarecido dos governos, ou a despeito deles, o que é sempre um sinal decisivo de vitalidade. Isto é ainda mais importante no Brasil, que tem um governo que promove o retrocesso ambiental em toda a linha e a devastação da Amazônia.
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