quarta-feira, 16 de setembro de 2020

O impacto fiscal da redução do funcionalismo – Opinião | O Globo

Congelamento salarial em vigor e reposição menor de aposentadorias trariam fôlego expressivo, diz Ipea

O último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado ontem, levantou o alerta para o que todos já suspeitavam: será estreitíssimo o espaço para cumprir em 2021 o teto de gastos, única âncora fiscal em vigor no país. Ao analisar a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, a IFI verificou que faltaria cortar R$ 20,4 bilhões para cumprir o teto, estipulado em R$ 1,49 trilhão. É esse aperto orçamentário o motivo para o presidente Bolsonaro já ter torpedeado o programa Renda Brasil. Simplesmente não há espaço para delírios, por mais bem intencionados que sejam. A IFI fala até em paralisia da máquina pública caso o teto seja rompido.

O risco decorre do pouco caso do Congresso com as emendas que autorizariam medidas de redução de gastos, como o corte preventivo de jornadas e salários. Pela lei, é necessário que o teto seja rompido para que tais gatilhos possam ser acionados. A PEC Emergencial permite antecipá-los. O próprio nome não deixa dúvida: a aprovação é urgente, para desfazer os males da decisão do Supremo que declarou inconstitucionais os mecanismos de corte previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se essa é a arma no curto prazo, o governo dispõe de arsenal mais amplo num prazo mais extenso. A principal artilharia é a reforma administrativa, como comprova uma oportuna nota técnica do Ipea que avalia o impacto da redução das despesas com pessoal. De acordo com estimativas do governo, a proposta enviada ao Congresso resultaria em economia de R$ 300 bilhões em dez anos. O Ipea eleva a possibilidade a até R$ 816 bilhões.

O mais importante nem é o valor, sujeito a condicionantes, mas o mecanismo para alcançá-lo. Duas medidas resultariam em economias expressivas. A primeira já foi adotada: o congelamento salarial no setor público até o final de 2021. Segundo o Ipea, se não houver reposição, tal medida resultará, em dez anos, em economias de R$ 94 bilhões à União, R$ 212 bilhões aos estados e R$ 165 bilhões aos municípios.

A segunda medida nem depende de novas leis, apenas de decisões administrativas. Trata-se da substituição de pessoal inferior a 100% das aposentadorias. Esse foi um pilar essencial do ajuste que o então governador Paulo Hartung fez na folha salarial do Espírito Santo, hoje um dos dois únicos estados brasileiros com a nota mais alta na capacidade de pagamentos, segundo o Tesouro. No caso do governo federal, se a substituição de aposentados cair a 90%, o Ipea avalia em R$ 171 bilhões a economia em dez anos.

Outras mudanças previstas na reforma administrativa, como o alongamento da progressão nas carreiras e a redução de salários iniciais dos servidores, teriam impacto de R$ 235 bilhões nas três esferas do governo. Ainda existem, portanto, medidas ao alcance dos gestores para reduzir o risco de cairmos no abismo fiscal. Sem mexer no teto, na estabilidade ou em questões politicamente controversas. Ainda que o efeito só venha no médio prazo, não há motivo para não pôr essas ideias em prática desde já.

Nenhum comentário: