Há vários equívocos nas propostas que
tramitam no Congresso para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Uma das
ideias é mudar a fórmula de cálculo do ICMS para ser um valor fixo e não um
percentual. Em geral, os impostos são percentuais sobre alguma coisa: lucro,
renda, valor adicionado. O PIS/Cofins sobre combustíveis é dos poucos que é
valor fixo. Os estados tiveram aumento de arrecadação, mas não foram “culpados”
pela alta dos preços, aliás, o governo federal também aumentou sua arrecadação
em todos os tributos no ano passado.
O principal erro das propostas é achar que o país deve subsidiar combustíveis fósseis. Isso incentiva o uso de um grande emissor de gases de efeito estufa. Sendo um subsídio linear é ainda pior. Com o diesel mais barato, estamos dando dinheiro para o caminhoneiro autônomo. Mas também para a empresa que tenha frota de transporte, para a lancha, para o iate e os SUVs. A gasolina mais barata ajuda a família que tem apenas um carro e cujo orçamento está apertado com a escalada dos preços. Mas o benefício irá também para os ricos com a garagem cheia de carros de luxo.
A proposta de segurar o preço dos
combustíveis é um fetiche que captura partidos de todas as tendências. Tanto
que a ideia de que o ICMS deve ter valor fixo é defendida pelo presidente Jair
Bolsonaro, e o senador que está relatando esse projeto é do PT, Jean Paul
Prates.
O senador relata dois projetos. Um deles
cria uma conta para atenuar as altas de preços, o outro transforma em valor
fixo a cobrança do ICMS. Prates defende os seus projetos argumentando que
nenhum dos dois envolve desoneração, por isso não haveria problema com a lei
eleitoral, que impede esse tipo de benefício perto das eleições.
O problema é que eles tiram recursos dos
cofres públicos. O fundo seria financiado com parte dos royalties de petróleo,
da participação especial e dos bônus de assinatura. Recursos que deixariam de
entrar no Tesouro para ir para os consumidores. Outra ideia, que já enfrenta
uma série de emendas contrárias, é de criar um imposto de exportação de
petróleo para capitalizar esse fundo.
Um especialista na área de petróleo explica
que o principal efeito de um imposto de exportação de petróleo é desestimular
novos projetos de investimento e a recuperação de campos de produção.
— A nascente indústria de produtores
independentes de petróleo formada por pequenas empresas privadas, em grande
parte nacionais, tem como principal destino a Petrobras. A estatal vai repassar
o imposto na forma de preço mais baixo na compra do petróleo. A maior parte
dessas empresas opera no Nordeste, onde foram muito bem recebidas pelos
prefeitos porque estão investindo e gerando empregos. Elas é que teriam perdas
com esse imposto — explicou.
Sobre a ideia de que o erro está em o ICMS
ser um percentual, em vez de um valor fixo, e que isso teria elevado a
arrecadação estadual, é bom dar uma olhada nos números federais. A arrecadação
federal de todos os impostos cresceu 17,36% em termos reais no ano passado, em
relação ao ano anterior. Os dois impostos que arrecadam mais são Imposto de
Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Ambos são um
percentual sobre o lucro. O IRPJ é dividido com os estados, e a CSLL, não.
Juntos tiveram um crescimento real de 31%.
Como explicou um tributarista, o padrão de
tributação no Brasil é alíquota como percentual. O PIS/Cofins sobre os
combustíveis é fixo, mas sobre outros produtos é percentual. Os estados fazem
na tributação dos combustíveis o mesmo que fazem no ICMS de todos os produtos.
Mas alguns estados têm alíquotas mais baixas, como São Paulo. Isso quer dizer
que se for adotado um valor fixo, pode ter aumento de preço em alguns lugares.
Toda essa discussão começou porque o
governo quer ajudar os caminhoneiros. O total de caminhões registrados é de
2.513.943. Destes, 1.552.193 caminhões pertencem a empresas de transporte. Os
caminhoneiros autônomos têm 929.011 veículos. Ou seja, 61,74% dos caminhões
rodando pertencem às frotas das empresas e 36,95% são dos autônomos. O
restante, 1,3%, é de cooperativas.
A gasolina e o diesel subiram pela alta do
petróleo e do dólar. Aliás, a moeda americana está caindo este ano. Mas todos
os produtos afetados pelo dólar subiram também, como o trigo, o óleo de soja,
remédios e a energia de Itaipu. Por que gastar dinheiro público especificamente
com combustíveis?
Um comentário:
Devia diminuir impostos dos produtos que compõem a cesta básica.
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