Os males do sistema político/partidário vêm
de muito antes da reeleição
A Justiça Eleitoral é habitualmente
generosa para com governantes, sejam eles vencedores ou perdedores. Abusos de
poder são frequentes e raríssimas as punições. Na esfera do Executivo, então,
só ocorreram quando o prefeito ou o governador estavam fora dos cargos.
Com presidentes da República nunca
acontecera. Vimos agora, e pela primeira vez, um ex-presidente ser castigado
devido ao abuso das prerrogativas em campanha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral tornou Jair Bolsonaro inelegível cinco meses depois do término do mandato, numa decisão inédita que pode ser didática caso o rigor venha a se configurar como regra.
Veremos daqui em diante se os críticos da
sentença poderão ou não acusar o tribunal eleitoral de ter feito juízo de
exceção. Verdade que os ilícitos de Bolsonaro foram além das fronteiras
eleitorais. Enveredaram pelo campo da agressão ao Estado de Direito e a isso o
ex-presidente ainda responderá na esfera criminal.
Mas é na questão dos excessos dos poderosos na caça a votos que reside a lição
a ser aprendida e seguida. Se não com a estridência e a contundência do agora
inelegível ex-presidente, é fato que governantes extrapolam limites,
notadamente quando buscam um segundo mandato consecutivo.
Aqui costuma-se culpar o instituto da
reeleição por essas malfeitorias. Muita gente boa considera que a licença de
renovação no cargo seja o grande mal da política brasileira e que a coisa
estaria resolvida com o fim da reeleição instituída em 1997. Antes o problema
fosse esse.
Os males do sistema político/partidário são
antigos. Vêm de longe, não só por defeito da norma, mas por causa dos malfeitos
das pessoas conjugados à leniência da Justiça por décadas.
Acabar com a reeleição não resolve. Ajuda
quando se aplica com rigor a lei que, como ouvi certa vez de Roberto Campos (o
avô), será forte o suficiente desde que a lei não seja fraca.
Um comentário:
O ''avô'' sabia das coisas.
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