Supremo senador pode ser tanto Barroso e seu “empurrar a História na direção certa” quanto Alcolumbre e seus pachecos.
Debater é bom. Tudo — quase tudo — está para
debate. Há duas condições fundamentais: consistência e honestidade
(intelectual). Ou se deverá desconfiar. O debate público exige boa qualidade e
propósitos claros. Não pode ser — não sem que se denuncie a manobra —
manipulado a serviço de oportunistas. Oportunismo é o que há na origem das
gestões do Parlamento, Senado à frente, por limitar o instrumental de que
dispõe o Supremo Tribunal Federal.
É preciso avaliar a inadequação do tempo. É hora de mexer? Haveria como mexer — hoje — para melhor, ainda que virtuosas fossem as pretensões? O tempo sendo também aqueles que o povoam-encarnam-saqueiam. O tempo é de reformadores da estirpe de Davi Alcolumbre, o imperador do Senado da República. É hora de mexer?
A discussão sobre restrições à Corte
constitucional — sobre reformas nos aparelhos de poder do STF — lembra aquela
antiga carga, que frequentemente pesa, muito lançada no período de Bolsonaro no
Planalto, por uma nova Constituição, a ser consistente com as demandas do
presente, projetados os desafios do futuro. Lindo. Ocasião em que será
necessário dizer, em nome do mundo real, que obras são feitas por pessoas; e
que uma nova Constituição seria produzida pela mão de obra parlamentar que ora
há — a Carta desejada por moderna a ter concepção sob Lira e lirismos.
Ou viriam os novos constituintes de outro
planeta?
Nunca vi bom edifício levantado por gente
ruim. O problema de mexer agora no Supremo estando menos no que alega Luís
Roberto Barroso — o STF como aquele que, no instante agudo, defendeu a
democracia brasileira — do que na forma chantagista como o alcolumbrismo
marioneta seus pachecos. (Favor não confundir altura — estatura — com altitude
republicana. Nem ignorar que a segurança da democracia, argumento de urgência
permanente, também pode embalar autoritários e outros inquéritos onipresentes e
sem fim.)
De onde vem essa súbita preocupação
alcolúmbrica com os excessos do tribunal, senão — na melhor hipótese — de
preocupações pachecas com eleições vindouras, a de 2026 e também a de 2025
(para o comando da mesa do Senado)? De novo: o que qualifica esse movimento
repentino por alterar a economia de forças que faz pesar a balança de poder do
Supremo? Ao piscar para um eleitorado específico ofertando rédea no STF, que
fresta se oferece a que logo se considerem as simpatias por um tribunal com 21
ministros? Por que não 31?
Rodrigo Pacheco é Davi Alcolumbre e Davi
Alcolumbre o que opera a Comissão de Constituição e Justiça do Senado conforme
ilustrado nos meses de comércio até a sabatina de André Mendonça. Qual a
demanda?
Nada contra restringir o regime de possibilidades
monocráticas de ministros do STF. Sou a favor. O próprio tribunal tem cuidado
de se limitar regimentalmente. O problema do Supremo, os desafios a sua
legitimidade, tendo menos a ver com as ferramentas à disposição dos juízes e
mais com os modos como as empregam. Falta comedimento. Bom senso. Falta
colegialidade — a própria força de um tribunal composto por não eleitos: a
expressão plenária.
Não tratarei de ministro de Corte
constitucional dando entrevista coletiva — tema da coluna passada — e falando
sobre qualquer assunto ao vislumbre do mais mínimo microfone. Nem dos togados
que abusam de poder trabalhando como lobistas para que afilhados sejam
escolhidos a cargos na administração pública.
Bastará observar o poente da discreta Rosa
Weber no tribunal. Decidiu — juíza da Corte constitucional — que deveria deixar
um legado. Político. Num tiro personalista, na reta final de sua presidência,
avaliou que lhe caberia inscrever uma marca — assinatura mesmo — e então se pôs
a enfileirar matérias que, mais do que divisivas da sociedade, vão
profundamente associadas a um lado; e que não raro invadem prerrogativas do
Legislativo. Para quê?
A questão — o problema — não é estrutural, da
natureza dos instrumentos. É dos usos. Dos comportamentos. Dos costumes.
Veja-se o caso da campanha por mandato (dez,
12, talvez 15 anos) de ministro do Supremo. Para quê? Qual seria o objetivo,
senão o chantagista? O limite melhoraria em que a atividade do tribunal? De que
maneira alteraria o estado de coisas criticado? Os togados fariam menos lobby?
Ou, sob a perspectiva de menor tempo de poder, concentrariam — acelerariam —
suas gestões políticas? Juiz com agenda política — que quer “empurrar a
História na direção certa” — não tenderia a correr com a militância? As
relações com padrinhos poderosos — os que indicam — não se manteriam mais
robustas, enfraquecida a independência do julgador? E o que o ministro faria
depois, ao fim de seu tempo no tribunal?
Cautela — comedimento — e canja de galinha
não fazem mal.
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