Acabar com a reeleição não resolverá as
mazelas que assolam nosso sistema político
O presidente do Congresso recentemente
repôs na agenda o tema e disse esperar que se vote ainda neste ano o fim do
instituto da reeleição para os chefes dos Executivos federal,
estaduais e municipais.
O senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) falou como quem sugeria a solução ideal para
os males que assolam o sistema eleitoral e partidário do país. De imediato,
obteve aderência à proposta, dentro e fora do ambiente parlamentar.
Praticamente desde que foi instituída a reeleição, fala-se em acabar com ela, porque não teria "dado certo". A tese começou a ganhar corpo antes mesmo de ser devidamente testada, mas da correção dos defeitos não se cogita.
Acho uma graça essa espécie de consenso
recorrente a respeito do assunto. Sempre me pergunto a que "acerto"
precisamente se referem seus defensores e qual o grande conserto que o fim da
reeleição faria na cena política brasileira.
Até parece que os problemas de nossos
arcaicos procedimentos nessa seara datam de 1997, quando começou a vigorar a
permissão pela disputa de um segundo mandato para prefeitos, governadores e
presidentes. São mais antigos e muito mais profundos.
Foram muitas as decisões acertadas tomadas
pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) em seus oito anos na Presidência,
dentre as quais não se inclui propor a reeleição incluindo-se nela. Ali,
FHC perdeu a
majestade.
Isso é uma coisa. Outra é o instrumento em
si. A chance de o eleitorado reconduzir ao poder governantes que os agradem não
guarda relação com o modo de os políticos tratarem essa oportunidade.
Há mau uso e defeitos de origem, é verdade.
Mas há ajustes a serem feitos —mais rigor na fiscalização dos abusos e
proibição de disputar eleição no cargo, por exemplo— antes de se escolher um
bode expiatório ao qual se atribuir as ancestrais mazelas de um sistema que
está todo superado, precisando urgentemente de uma reforma completa.
Um comentário:
Um sistema carcomido.
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