Maria Cristina Fernandes - Debate fiscal pode ser engolido pela sucessão das mesas do Congresso

Valor Econômico

Lula não deve ter facilidade em impor seu jogo orçamentário no Congresso

Ao cerrar fileiras ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate sobre a meta fiscal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugere que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá facilidade em impor seu jogo orçamentário no Congresso sem antes se comprometer com a sucessão das mesas das Casas.

Como presidente do Congresso, é Pacheco quem comanda a votação do Orçamento. Lula tem muitas opções para mudar a meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi aprovada. Pode fazê-lo por mensagem presidencial, emenda do Congresso e até uma conversa com o relator do Orçamento para que ele assuma a mudança como iniciativa sua. Tem até 22 de dezembro para isso. Com LDO e Orçamento aprovados, no passado, já foi possível mudar a meta no ano em curso de sua aplicação. Com o arcabouço fiscal, como o crescimento da despesa está subordinado ao cumprimento da meta fixada no ano anterior, ficou mais difícil.

Todas as saídas precisam contar com Pacheco. O senador já teve uma relação mais amena com o Planalto, mas tem incentivado a indisposição da bancada bolsonarista com o Supremo Tribunal Federal porque não tem recebido sinalizações sobre como se comportará o presidente na sua sucessão, almejada, com seu apoio, pelo ex-ocupante do posto Davi Alcolumbre (União-AP). Com o Orçamento em desalinho, ganha um novo flanco a ser explorado.

A reação de Pacheco embaralhou o jogo de Lula. Ao fazer a declaração sobre a mudança da meta às vésperas de um a reunião do Comitê de Política Monetária já pressionada pela turbulência do cenário externo, Lula pode ter tentado desmontar o pessimismo do Banco Central, ante um mercado que já trabalha com um déficit de 1% do PIB em 2024, oferecendo, 0,5% ou 0,25%. Ainda deu a Haddad motivos para o passar o fim de semana pendurado ao telefone em busca de interlocutores capazes de pressionar o Congresso a aprovar as novas fontes de receita como o das offshores e fundos exclusivos.

Pela reação às perguntas, mais do que pertinentes, que lhe foram feitas na entrevista desta segunda, Haddad, afagado pelo presidente com os dois diretores do Banco Central que pediu, não parece ter gostado do jogo montado por Lula. E descontou nos jornalistas.

O receio da Fazenda é o de que, ao abrir mais espaço para gasto, Lula acabe atiçando o apetite do Congresso por mais dinheiro para emenda e fundo eleitoral. Também teme que seu discurso pelo fim das desonerações caia no vazio e que escale a pressão de empresários contra uma reforma tributária que os levaria a financiar mais despesa pública.

Se Pacheco pode usar o Orçamento para barganhar o apoio de Lula, a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por mais emendas com as quais possa montar sua sucessão, também poderia vir a ser acomodada com um déficit no Orçamento. Cálculos informais de especialistas do Senado sugerem que 1% de déficit representaria R$ 100 bilhões de espaço fiscal com os quais se poderia acomodar as demandas de Lira com novas modalidades de emendas.

O presidente já foi avisado de que o Congresso quer aumentar o volume das chamadas “emendas pix”, que seguem direto para o caixa das prefeituras, sem transparência ou fiscalização dos órgãos de controle.

A sorte de Lula é que esta disputa tanto atiça a cobiça por dinheiro quanto causa desunião. No Progressistas, por exemplo, a negociação que levou à indicação de um presidente da Caixa Econômica Federal ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desgostou o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O senador preferia que o partido tivesse batalhado por um ministério como o do Desenvolvimento Regional ou Social a ficar com o banco. Lira acredita que, distribuindo as diretorias com os partidos, seja capaz de montar sua sucessão, mas a Caixa é chamada no Congresso de “Caixa de Gaza”, campo minado e controlado onde ninguém quer pisar. Como tudo que acontece no Congresso até 2 de fevereiro de 2025, o debate orçamentário também foi engolido pela disputa das Mesas.