Emendas irrigam redutos de deputados e
contribuem para engordar os cofres dos partidos
As emendas parlamentares já foram um
instrumento de barganha; hoje e cada vez mais tornam-se um fator de apropriação
do Orçamento da União, cujo avanço acaba por distorcer a distribuição de
recursos país afora.
O dinheiro não vai necessariamente para onde
precisaria ir. É usado para irrigar redutos eleitorais e atender aos interesses
circunstanciais dos parlamentares. Serve para produzir votos às suas altezas.
Pode-se argumentar que, diante do montante total, a parcela reservada às emendas não chega a travar completamente a capacidade do governo de executar políticas públicas, mas o andar da carruagem preocupa porque a escalada não vai parar.
Primeiro foram dadas como impositivas (de
pagamento obrigatório) as emendas individuais. Pareceu uma boa providência, um
jeito de reduzir o toma lá dá cá na relação entre Executivo e Legislativo.
Depois veio a imposição nas emendas de
bancadas. Em seguida, o truque daquelas chamadas "do relator", também
conhecidas como orçamento secreto. Há as de comissão, que o Congresso pretende
também sejam impositivas. Desistiu temporariamente, mas voltará à carga em
breve. Assim como o Parlamento retomará, não vai demorar, a ideia de criar um
quarto tipo: as chamadas de "liderança", controladas pelas mesas
diretoras, dando uma roupagem nova às ditas secretas derrubadas pelo Supremo
Tribunal Federal.
Enquanto esses lobos não vêm, incluiu-se na
proposta orçamentária de 2024 um calendário de previsão de pagamento das
impositivas no primeiro semestre. Claro, no segundo haverá eleição, e é preciso
que estejam disponíveis para a propaganda. Prontas para subir nos palanques de
prefeitos e vereadores, o alicerce dos partidos para eleger deputados federais.
Quanto mais forem numerosos, maior o volume
de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. E assim se retroalimenta o
sistema de financiamento público, com as emendas incorporadas a ele.
Um comentário:
Pois é.
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