Ideia é cortar uso indevido de benefícios dos
programas que reduzem ou eliminam a cobrança de tributos federais
Em sua caçada sem trégua aos “jabutis” que
enfraquecem a arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou um
caminho menos espinhoso do ponto de vista político. Antes de comprar novas
batalhas no Congresso Nacional para tentar acabar com programas que beneficiam
determinadas atividades, decidiu passar um “pente fino” na lista de usuários
dos programas que reduzem ou eliminam a cobrança de tributos federais. A ideia
é cortar os usos indevidos dos benefícios.
Com isso, é possível que o objetivo de reduzir a conta dos gastos tributários de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB seja alcançado, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao anunciar na sexta-feira o envio de um projeto de lei para reorientar o controle de benefícios fiscais pelo fisco.
Porém, o objetivo mais imediato é
simplesmente obter informações sobre quem são os beneficiários. Não há
informações gerenciais sobre vários programas menores, disse o secretário.
Assim, as empresas deverão informar à Receita quais são os benefícios fiscais
de que usufruem. Os fiscais verificarão se as empresas estão realmente
enquadradas e se preenchem as condições para tanto.
É uma frente que pode trazer resultados, a
julgar com a iniciativa recente de fiscalizar o Programa Emergencial de
Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como mostrou o Valor em outubro
do ano passado, a Receita fiscalizou 12 mil declarações de empresas que se
beneficiam do programa e encontrou indícios de irregularidade em 1.600.
No caso que mais chamou a atenção, uma
empresa do setor de material de construção declarou receitas de R$ 1 bilhão no
âmbito do programa do setor de eventos. Também foram encontrados postos de
gasolina nessa situação. Em muitos casos, as empresas têm atividades
secundárias que se enquadrariam no Perse, mas não sua atividade principal.
Os chamados gastos tributários, como são
chamados esses programas que reduzem a tributação sobre determinadas
atividades, somarão R$ 523,7 bilhões em 2024. Essa conta vem aumentando a cada
ano, conforme tem repetido o ministro da Fazenda. Reduzi-la seria uma forma de
ajustar as contas públicas. A redução dos gastos tributários a 2% do PIB é
objetivo perseguido desde o governo de Jair Bolsonaro, com a concordância do
Congresso Nacional.
Porém, é mais fácil falar do que fazer. Os
gastos tributários são chamados de “jabutis” não por acaso. São benefícios que
existem porque tiveram força política para serem aprovados no Congresso
Nacional. Desfazê-los não é tarefa trivial.
Um comentário:
Valeu!
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