Folha de S. Paulo
Reduzir jornada de trabalho faz sentido, mas
texto da PEC contém erro de tabuada que explica em parte a baixa produtividade
do Brasil
O que me impressionou no caso da PEC do fim da escala 6x1 é que cerca de duas centenas de
parlamentares tenham chancelado uma proposta que contém um erro grotesco de
tabuada.
O texto da PEC fala em semana de trabalho de 36 horas, com
oito horas diárias ao longo de quatro dias por semana. Non sequitur. 8x4=32. Se
a ideia é perfazer 36 horas em quatro dias, é necessário que a jornada tenha 9
horas.
Errar é humano, mas instituições precisam desenvolver mecanismos de correção do
erro. Surpreende-me que nenhum dos signatários tenha solicitado a retificação
do texto antes de a história crescer tanto.
Atribui-se (falsamente) a Bismarck o chiste segundo o qual o mundo seria muito diferente se a população soubesse como são feitas as leis e as salsichas.
No mérito, a tese de redução da jornada me parece correta. Da roda ao
computador, a história do desenvolvimento tecnológico pode ser descrita como
uma sucessão de esforços para diminuir o tempo que humanos despendem no
trabalho.
Pergunto-me, porém, se faz sentido ter uma regra única para todos os setores.
As especificidades do trabalho num hospital, por exemplo, são muito diferentes
das de uma fábrica, que divergem das de uma plataforma da Petrobras. Isso sem
falar dos cada vez mais numerosos trabalhadores "uberizados". Penso que o mais sensato
seria uma divisão por categoria.
O como fazer também importa. Aprovar um programa de reduções de jornada para ser implantado
de forma escalonada ao longo de anos é uma coisa. Mandar fazer tudo de uma vez
levaria a choques na economia (inflação e por conseguinte juros e dívida) que
ameaçariam a saúde do próprio governo Lula.
Também me parece importante observar que leis não criam riqueza (ou não haveria
países pobres). Ao fim e ao cabo, o que determina o nível dos salários reais é
a produtividade do trabalho, que no Brasil é baixa e está estagnada há tempos.
São várias as razões para isso. Uma importante é a baixa qualidade da educação,
do que dá testemunho o erro crasso no texto da PEC.
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