O Supremo tem a obrigação de derrubar a
fraude em que consiste o projeto de lei por meio do qual o Congresso finge dar
transparência à gestão de emendas parlamentares.
Leia o troço, ministro Dino. O bicho
esculacha princípios constitucionais criando a categoria-concessão “mais
transparência”, com o que pretenderá convencer trouxas (ou trouxas de ocasião)
de que uma luzinha acesa no canto do breu absoluto resultaria em claridade e
clareza.
Se ainda norteado pela guarda da Constituição, o STF não pode manter o controle de constitucionalidade subordinado a acordo político que só produziu “me engana que eu gosto”. Ou se terá deixado enganar. Os maledicentes lembrarão que o autor do projeto, deputado petista do Maranhão, é aliado do senador-togado Dino.
Basta de acordos; de submeter o rigor a
conveniências. O que se arma, apostando na correria de urgências com que se
instrumentaliza o fim de ano legislativo, é uma vergonha. O que se arma avança
sob a certeza de que o Supremo conciliador cumprirá papel na farsa. O que se
arma tem vício de origem: projeto feito para que – prosperando o teatro – o STF
libere o pagamento de emendas, suspenso desde agosto.
O que se arma tem esse objetivo de curto
prazo. Mas se ergue amarrando o futuro num desbunde. Não só a garantia de que
os fundos orçamentários sob comando do Congresso partirão de R$ 50 bilhões
generosamente corrigidos ano a ano; também garantida espécie de impositividade
informal das emendas não obrigatórias – aquelas que, sob regência dos donos do
Parlamento, dão o caráter autoritário ao sistema do orçamento secreto.
O que se arma é a glória ao pensamento do
deputado Júlio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento, para quem
a forma corrente de domínio parlamentar sobre fundos orçamentários seria
“direito adquirido”. Terá ido além Ângelo Coronel, relator do projeto no
Senado, segundo o qual a “conquista” – a maneira opaca e arbitrária como o
Congresso distribui dinheiros – seria “cláusula pétrea”.
Leia o troço, ministro. O bicho assegura, nas
mãos dos liras, a administração autoritária de bilhões de reais que –
patrocinadora da disparidade de armas – interferiu decisivamente no resultado
das últimas eleições. É a aclamação de Hugo Motta.
Câmara e Senado, com o aval do governo Lula,
aprovando um texto que entrega parte do anel – darão objeto ao disparo da
emenda Pix – para assegurar intocados os dedos com os quais operarão o
orçamento secreto em 2025.
Refiro-me à emenda de comissão, abrigo do
esquema a partir de 24. A mais bem-sucedida superfície-fachada para o exercício
do orçamento secreto desde a sua criação. Boiada que passa preservada e
livremente ao largo. Passará pelo Supremo?
2 comentários:
Tem cinco que levar em consideração que o Congresso americano já está com projeto de sancionar os ministros do STF por censura e perseguição política aos oponentes fora disso a eleição do Trump Está tirando sono de Lula e da sua cúpula porque eles têm noção clara do peso que teve a pressão do Departamento de Estado Americano e da CIA nos autos escalões de funcionários e militares para sua eleição os seus diretores vieram pessoalmente se reunir com autoridades brasileiras e ameaçá-los para não contestar as eleições das urnas eletrônicas tudo claro em articulação direta com Alexandre de Moraes na época presidente do STE
Com isso essa tua aproximação com a China , e o seu engajamento na censura e perseguição os oponentes políticos, ele já calcula como será essa mesma pressão contra ele
Está tomando dose dobrada de tarde a preta
A eleição do Trump já causou uma mudança fundamental Para os habitantes do planeta Terra
Aquela tensão de uma iminente terceira guerra mundial com armas nucleares que girava em torno do Irã e da Rússia Tudo evaporou Como bruma
A China parou com essa conversa de vadir Taiwan quer negociar com medo da taxação de 60% dos seus produtos o que causaria uma queda de 50% no seu PIB a Rússia com medo do poderio Americano já falou que o dólar será a moeda corrente nos Bricks e o Irã tá Caladinho , os Iatolas tudo de barba de molho
O mundo pode respirar mais aliviado
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