O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

CPI pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre caso Master

Por O Globo

Mesmo em ano eleitoral, não se pode esmorecer na investigação de escândalo tão relevante para o país

Tem crescido no Congresso o movimento pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fraudes no Banco Master. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou requerimento de CPI na Câmara e cobrou agilidade na instalação. O PT decidiu apoiá-lo. Sem aval do governo, uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu mais de 280 assinaturas. Correndo por fora, há outra proposta de CPMI das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (PSOL-RJ).

Por ora, nenhuma parece entusiasmar quem determina a pauta no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o pedido de Rollemberg irá para o “fim da fila”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a comissão mista será realidade “se a pressão popular for muito grande, porque o calendário é curto”. Pela Constituição, a instalação de comissões que cumpram os requisitos é obrigatória e, nas CPMIs, deve ser automática. Mas o requerimento tem de ser apresentado em sessão conjunta, marcada por Alcolumbre.

O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. De lá para cá, abriu-se um rombo de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos, a Polícia Federal (PF) vem desmascarando fraudes bilionárias, mas a condução do inquérito tem sido tumultuada por decisões controversas, suspeitas de conflitos de interesse, falta de transparência e excesso de sigilo. Se bem conduzida, uma comissão parlamentar poderia ajudar a jogar luz sobre fatos que inspiram toda sorte de temor e especulação em Brasília.

Há, com certeza, riscos. Em caso tão rumoroso, num ano eleitoral, não faltarão tentativas de transformar qualquer debate em palanque. O histórico das CPIs também inspira desconfiança. Muitas terminam sem conclusão satisfatória. No caso do Master, existe um agravante. Parlamentares que trabalharam em sintonia com o banqueiro Daniel Vorcaro têm todo interesse em confundir a opinião pública.

Apesar dos perigos, precedentes de sucesso podem servir de guia. A Lei do Feminicídio, de 2015, foi inspirada em proposta elaborada pela CPMI da Violência contra a Mulher. A CPI da Pedofilia, de 2010, também resultou em avanços legais na punição a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A CPI do Lalau, de 1999, ajudou a desvendar desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A CPI de PC Farias foi determinante para a queda de Fernando Collor. As dos Anões do Orçamento e do Mensalão desbarataram esquemas de corrupção.

Tais exemplos deveriam inspirar os parlamentares interessados em elucidar as suspeitas em torno do Master, em especial na captação de fundos de previdência de servidores. Na terça-feira, a PF prendeu o ex-diretor-presidente do Rioprevidência, fundo de pensão do estado do Rio que comprou quase R$ 1 bilhão em papéis do Master. Há muito mais a apurar. O Parlamento tem uma oportunidade de informar a opinião pública e de facilitar as investigações. Se evitar o espetáculo, as tentativas de tumultuar a busca pela verdade e não poupar ninguém, há boa chance de uma CPI contribuir. É sempre difícil, sobretudo em ano eleitoral, mas não se pode esmorecer na investigação do escândalo do Master. As dúvidas não são poucas. Vale a pena tentar.

Pacote de bondades do Congresso é o contrário do que o Brasil precisa

Por O Globo

Em vez de distribuir benesses descabidas a servidores, Parlamento deveria dar exemplo de austeridade

No início do ano legislativo, era de esperar que parlamentares demonstrassem preocupação com a escalada dos gastos públicos e a rápida deterioração do quadro fiscal. O que se vê no Congresso em pleno ano eleitoral é justamente o contrário. Já na primeira semana, a Câmara contratou um pacote de bondades, criou cargos no Executivo e, como se invejasse os penduricalhos do Judiciário, aumentou de forma descabida a remuneração dos servidores do Legislativo. Péssimo sinal.

Pelo projeto aprovado, serão criados quase 20 mil cargos no Executivo federal. A previsão é abrir 16 mil vagas no Ministério da Educação e 1,5 mil no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Está prevista ainda a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, sediado em Patos (PB), onde o prefeito é o pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Estima-se um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões somente neste ano.

Na Câmara, haverá reajustes salariais ao redor de 9%, dependendo do cargo. No Senado, a alta será escalonada até 2029. De modo geral, as propostas aprovadas mudam a estrutura das carreiras e aumentam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício das funções. Entre os mimos concedidos, foi estabelecida uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico (Motta alegou que a mudança na gratificação atingirá no máximo 72 servidores).

Reproduzindo as piores práticas da privilegiada elite do funcionalismo, os projetos criam, na Câmara e no Senado, uma licença por dias trabalhados que pode ser transformada em verbas pagas, acima do teto constitucional. A benesse valerá para o topo das carreiras e para funcionários em cargos de comando. Servidores terão direito a um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês. Para o Estado, péssimo negócio, pois reduz a produtividade. Para os servidores, o emprego dos sonhos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, criticou a criação da licença, que, segundo ele, abre caminho para remunerações acima do teto. “É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, disse. A urgência da reforma fica ainda mais eloquente diante dos desvarios no Parlamento.

No ano passado, o Congresso já havia aprovado reajustes para servidores públicos com impacto estimado de R$ 74 bilhões até 2027. Concedeu também aumento de 8% a servidores do Judiciário federal em 2026. Além disso, deu aval a uma compensação para servidores em cargos de confiança no Tribunal de Contas da União, elevando entre 10% e 25% a remuneração bruta e permitindo o drible no teto. O descontrole fiscal do Executivo e as remunerações estratosféricas do Judiciário são conhecidos de todos. Por isso o Legislativo deveria dar exemplo, em vez de aderir à gastança desenfreada cujos efeitos perversos cedo ou tarde desabarão sobre o país.

Paz armada

Por O Estado de S. Paulo

Sob o discurso de harmonia e diálogo, os presidentes da Câmara e do Senado deixam claro que a defesa das emendas e do poder orçamentário do Congresso seguirá no centro do embate em 2026

Nos discursos que fizeram na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreram a um vocabulário cuidadosamente calibrado. Cada um a seu modo, falou-se em “paz”, “harmonia”, “diálogo”, “bom senso” e “respeito mútuo”, entre outras expressões generosas e diplomáticas. Na superfície, os pronunciamentos soaram como um aceno de distensão institucional. Na substância, porém, deixaram claro que o Congresso segue mobilizado em torno de uma prioridade central: a defesa corporativista das prerrogativas acumuladas nos últimos anos, em especial o controle ampliado do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares.

Não à toa, a suavidade retórica em torno da suposta pacificação e do equilíbrio entre os Poderes foi acompanhada de afirmações inequívocas. Hugo Motta disse caber aos parlamentares “fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora”. Já Davi Alcolumbre fez questão de sublinhar: “Defender a paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”.

Na cosmologia dos dois timoneiros do Congresso, é precisamente de luta que se trata, sobretudo da luta pelo direito de seus pares de exercer força máxima sobre o orçamento público. Daí se conclui que o conflito com o Executivo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde hoje se concentram os principais diques de contenção ao poder excessivo do Legislativo sobre o Orçamento federal, não apenas permanece como tende a marcar todo o ano político de 2026.

O presidente da Câmara adotou um tom conciliador, mas não menos assertivo. Ao afirmar que o Parlamento deve atuar “em sintonia com as ruas” e que as emendas seriam instrumento legítimo para atender às demandas da população, Hugo Motta reiterou a narrativa segundo a qual a crescente intervenção do Legislativo no Orçamento representaria expressão direta da democracia representativa. O discurso da cooperação veio acompanhado de uma mensagem clara: o Congresso não pretende abrir mão do poder que conquistou.

Davi Alcolumbre foi menos cuidadoso na embalagem. Seu discurso trouxe a advertência explícita de que “paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão”, frase que sintetiza o espírito com que o Senado observa o governo Lula. Ao defender as “conquistas do Congresso”, o senador tratou o avanço das emendas como patrimônio institucional a ser preservado, não como um arranjo passível de revisão. O recado ao Executivo foi direto: o diálogo é possível, desde que não implique retrocesso na autonomia orçamentária do Legislativo.

Este jornal tem chamado atenção, de forma reiterada, para o significado desse movimento. Sob o argumento de fortalecimento do Parlamento, consolidou-se um sistema em que parcelas crescentes do gasto público são definidas por critérios pouco transparentes, com baixa rastreabilidade e escassa avaliação de resultados. O orçamento secreto foi a versão mais escancarada desse processo, mas sua lógica persiste, agora sob formatos formalmente legais e politicamente blindados.

A retórica da pacificação não altera essa realidade. Ao contrário, funciona como recurso discursivo para normalizar um desequilíbrio que enfraquece a coordenação do Executivo, fragmenta o planejamento estatal e dilui responsabilidades. O Congresso reivindica protagonismo na definição do gasto, mas resiste a assumir os ônus dessa escolha.

Nada disso aponta para uma pacificação real. O que se desenha é a continuidade de um embate áspero ao longo deste ano, seja nas negociações orçamentárias, seja nas tensões com o STF, frequentemente chamado a conter excessos que o sistema político se recusa a enfrentar. Enquanto o discurso da harmonia convive com a prática da defesa intransigente de interesses corporativos, o País segue refém de um arranjo disfuncional. E assim a toada da pacificação continuará soando como o que significa hoje: palavras mansas para encobrir um conflito que está longe de arrefecer.

De volta à corrida nuclear

Por O Estado de S. Paulo

Os controles imperfeitos mas funcionais da guerra fria se dissolvem numa atmosfera de instabilidade, desconfiança e chantagem. A nova ordem tende a ser mais nuclear, mais opaca e mais instável

Sem cerimônia, sem tratados, sem inspeções, o mundo cruza mais uma das linhas vermelhas traçadas no pós-guerra. A partir de hoje, pela primeira vez em meio século, Estados Unidos e Rússia já não estarão sujeitos a nenhum pacto que limite, verifique ou fiscalize seus arsenais nucleares. O tratado New Start, derradeiro remanescente da arquitetura de controle construída na guerra fria, expira sem sucessor – e, com ele, os vestígios de uma engrenagem mínima capaz de conter a escalada entre grandes potências.

A ordem nuclear erguida a partir dos anos 1960 se sustentava sobre três pilares: limitação mútua, verificação recíproca e dissuasão estável. Todos estão ruindo. Os principais tratados foram abandonados ou esvaziados nos últimos 20 anos. A confiança entre as potências evaporou. A tecnologia multiplicou o risco de erro e de desestabilização. E agora não há sequer a ficção de uma regra comum.

Ao contrário da guerra fria, o eixo da instabilidade já não é bipolar. A Rússia de Vladimir Putin aposta na chantagem nuclear tática, no uso político de novas ogivas e em armas projetadas para escapar a qualquer sistema de controle. Sob o governo de Donald Trump, o velho dilema interno dos Estados Unidos entre evitar o colapso do regime multilateral ou manter a primazia militar americana é solucionado em favor da última opção. É sobretudo a China o ator que reconfigura o jogo. Recusando qualquer tratado, Pequim dobrou seu arsenal em cinco anos, desenvolve plataformas móveis e subterrâneas e desafia a lógica da paridade regulada. No xadrez da dissuasão, o tripé entrou em colapso.

O resultado é uma corrida armamentista assimétrica, opaca e fragmentada. Não há mais convergência quanto ao que deve ser proibido, limitado ou monitorado. Cada potência persegue sua própria doutrina: supremacia convencional, dissuasão escalatória, neutralização tecnológica. A lógica da estabilidade foi substituída pela lógica da vantagem. E a corrida deixou de ser apenas quantitativa – mais ogivas, mais silos – para se tornar qualitativa: inteligência artificial, mísseis hipersônicos, drones submarinos e sistemas furtivos. Nesse cenário, a transparência deixa de ser um fator de contenção e passa a ser um risco estratégico.

O impacto vai além das superpotências. O Tratado de Não Proliferação perdeu credibilidade e eficácia. O Irã se tornou um Estado limítrofe. Com apoio da China, a Arábia Saudita desenvolve sua infraestrutura com potencial dual (civil e militar). A Coreia do Norte acelera sua produção. Diante disso, o debate ressurgiu no Japão, Coreia do Sul, Turquia e Europa. Potências regionais como o Brasil também precisam repensar profundamente sua estratégia nuclear numa era em que o cenário tradicional de um clube fechado de potências sob controle mútuo cede lugar a um pluralismo atômico desregulado. Mais atores, menos freios. E mais zonas cinzentas: arsenais clandestinos, ambiguidades estratégicas, ameaças veladas.

A corrida nuclear voltou, não com um estrondo, mas com um gemido – e sob uma lógica pouco familiar. A dissuasão clássica exigia clareza de doutrina, canais de comunicação e reconhecimento mútuo de interesses vitais. Hoje há novos riscos: blefe descontrolado, sabotagem por terceiros, erro de interpretação, uso tático. A bomba voltou ao centro do tabuleiro. Mas seu papel é menos previsível, e sua utilização, mais concebível. A barra foi rebaixada.

Mesmo que a arquitetura do passado seja irrecuperável, é possível erguer mecanismos mínimos de coordenação e freios localizados: tratados sobre armas emergentes, zonas de exclusão, protocolos de alerta. Porém o custo da inação cresce a cada ciclo tecnológico.

A trégua nuclear pode se provar uma anomalia histórica, mas não foi obra do acaso, e sim de vontade política, liderança estratégica e constrangimentos institucionais. Esses elementos parecem se dissipar. O novo cenário tende a ser menos modelado pela força do Direito e mais pela força dos fatos. As regras do pós-guerra estão desmoronando. A questão é se o mundo conseguirá erguer novas antes da próxima crise.

Escola não é quartel

Por O Estado de S. Paulo

Nas escolas cívico-militares de SP, até o corte de cabelo é regulado, como se os alunos fossem soldados

Começaram no dia 2 de fevereiro passado as aulas nas cem primeiras escolas cívico-militares da rede estadual paulista de ensino. Idealizado para afagar a militância bolsonarista mais estridente, o projeto da gestão Tarcísio de Freitas, desde sua concepção até sua execução, enfrentou obstáculos: resistência de parte do Legislativo, ações na Justiça, cobranças do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, não menos importante, o questionamento de especialistas em educação sobre a eficácia dessa política pública para alavancar os indicadores de educação. E nem nas primeiras horas de sua implementação a iniciativa conseguiu se desviar das controvérsias: nos colégios cívico-militares, os alunos precisam seguir rígidas regras sobre a própria aparência.

Nessas unidades frequentadas por 53 mil estudantes, estão proibidos boné, piercings e determinados cortes e cores de cabelo. Os meninos devem zelar por cortes de cabelo discretos, sem desenhos, e suas sobrancelhas não podem ter riscos. Já as meninas não podem usar roupas curtas e devem privilegiar penteados como tranças, coques e rabos de cavalo, em vez de deixar os cabelos soltos. Há ainda a obrigação de cantar o Hino Nacional, o que é louvável, e a bater continência, o que é questionável. E, como não há nenhuma evidência de que tais restrições e exigências garantam a disciplina entre os alunos, o respeito aos professores ou a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, trata-se de um evidente exagero.

A ideia das escolas cívico-militares se sustenta na visão distorcida, própria dos saudosos do regime militar, de que os civis são incapazes de manter a disciplina e instilar valores como respeito aos professores e amor ao País nas escolas. Trata-se de um desdobramento, na área de educação, da concepção reacionária segundo a qual só os militares sabem o que é melhor para o Brasil e, sendo assim, devem tutelar a sociedade.

A educação, nas escolas públicas, é uma atribuição dos civis. Não se pode confundir com os colégios exclusivamente militares, que têm normas próprias e visam, como meta pedagógica, a “despertar a vocação para a carreira militar”, como se lê no Regulamento dos Colégios Militares. A simples presença de policiais militares atuando como bedéis em escolas públicas, sem qualquer formação pedagógica e com o objetivo genérico de manter a disciplina como se ali fosse um quartel, é, portanto, uma aberração.

A ideia da gestão Tarcísio é aumentar a disciplina: um ambiente mais disciplinado pode melhorar o aprendizado e, aprendendo mais, os alunos podem alcançar notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Não à toa, o projeto visa a atender às unidades com os piores indicadores. Mas, diferentemente de uma escola militar, em que os pais matricularam seus filhos cientes das duras regras que serão impostas, nas escolas estaduais devem prevalecer os princípios constitucionais do pluralismo e da liberdade de pensar e de se expressar, que visam ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. E nada disso tem relação com o corte de cabelo dos alunos.

Recorde com petróleo em tempos de transição energética

Por Folha de S. Paulo

Produção brasileira em 2025 é a maior da história, mas país também precisa mirar um futuro sem poluentes

Sucesso da Petrobras se deve, em grande parte, a ajustes que deixaram para trás corrupção e investimentos perdulários de gestões petistas

O Brasil fechou 2025 com a marca histórica de produção média de 3,77 milhões de barris de petróleo por dia, um aumento de 12,3% sobre o recorde anterior de 2023. Em plena era de transição energética, o país ainda conta com resultados assim para atrair divisas e reduzir os déficits persistentes nas transações com o exterior e no Orçamento público.

As exportações do produto alcançaram US$ 44,6 bilhões no ano, liderando a pauta nacional. Esse sucesso se deve em grande parte ao saneamento financeiro e operacional da Petrobras após a dilapidação da estatal nas gestões petistas anteriores, marcadas por investimentos perdulários, endividamento excessivo, corrupção e desvios estratégicos.

A partir de 2016, a companhia revisou drasticamente seus negócios, desinvestiu em ativos não essenciais e concentrou recursos em exploração e produção. Com contas em ordem, mais enxuta e eficiente, no ano passado a Petrobras adicionou 1,7 bilhão de barris às reservas, descobrindo 1,7 barril para cada barril produzido —o suficiente para quase 13 anos de extração no ritmo atual.

O foco em maximizar a eficiência de extração em campos petrolíferos já descobertos, como Tupi, Búzios, Mero e Itapu, permitiu elevar a produção em bases financeiramente saudáveis, sem os excessos do passado.

Os recordes também irrigam as contas públicas. Royalties e participações especiais representam parcela relevante das receitas federais e, sobretudo, dos estados e municípios produtores. Esses recursos financiam saúde, educação e programas sociais, demonstrando que o petróleo, quando bem gerido, ainda pode contribuir diretamente para o bem-estar da população.

Outro aspecto positivo é a participação crescente de empresas privadas no setor. Em dezembro de 2025, a Petrobras respondeu por menos de dois terços da produção total, o que prova o acerto da abertura, iniciada com o fim do monopólio estatal em 1997 e depois aprofundada, apesar das resistências ideológicas do PT.

Não se pode ignorar, entretanto, o contexto global de busca por energia não poluente. Investimentos futuros precisam avaliar cuidadosamente a viabilidade econômica à luz da descarbonização, e as divisas obtidas devem ajudar a financiar a transição.

Tudo indica que, enquanto houver demanda mundial, o que persistirá por décadas, o Brasil continuará apostando em combustíveis fósseis. Novas fronteiras —com destaque para a margem equatorial, na bacia da Foz do Amazonas— atraem a cobiça de governantes e investidores.

Compreende-se que uma economia de renda média não pretenda abrir mão de seus recursos naturais, porém cumpre planejar o futuro. A crença no desenvolvimento à base de receitas do petróleo explorado pelo Estado, espalhada da esquerda à direita no país, já se mostrava obsoleta antes mesmo das preocupações globais com a crise climática.

Tudo muda para permanecer igual na Venezuela

Por Folha de S. Paulo

País caribenho altera leis sobre presos políticos e petróleo, mas cúpula do regime segue intocada

A líder interina é a vice de Maduro, e os principais ministros, inclusive os que controlam as forças armadas, continuam em seus postos

Há pouco mais de um mês, Donald Trump ordenou uma ação militar na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro e sua mulher foram levados aos Estados Unidos, onde aguardam julgamento por crimes relacionados a narcotráfico e terrorismo.

A incursão se pautou pela máxima de Lampedusa: mudou tudo para que tudo permanecesse como estava. O regime chavista, exceto pela supressão de Maduro e algumas outras alterações, segue praticamente intocado no poder.

Quem agora comanda o país é Delcy Rodríguez, a vice de Maduro. Os principais ministros, notadamente os responsáveis pelo controle das Forças Armadas que reprimiam adversários políticos, permanecem em seus postos.

É difícil afastar a hipótese de que a intervenção foi de algum modo encenada. Antes de despachar seus soldados, os americanos já teriam negociado com os auxiliares do caudilho, que entregariam a cabeça do líder em troca da permanência no poder, fazendo concessões menores.

É nesse contexto que teriam surgido as recém-aprovadas mudanças na legislação relativa à exploração do petróleo e à soltura de parte dos presos políticos.

Pode-se até louvar o que seria certa prudência. Washington evitou uma aventura militar destrambelhada que poderia precipitar a Venezuela em guerra civil —e tudo o que sua população não precisa após décadas de ruína econômica, social e institucional é um conflito doméstico. Mas trata-se de uma cautela bastante específica e autointeressada.

Trump não hesitou em violar a soberania de um país nem em imolar a ordem global que tanto beneficiou os EUA nos últimos 80 anos. Ele só evitou criar um problema para si mesmo. As fracassadas intervenções no Afeganistão, no Iraque e na Líbia ainda estão na memória dos americanos.

O modelo de ingerência do republicano lhe permitiu posar de líder inconteste, que agora exerce controle sobre a produção de petróleo do detentor das maiores reservas do mundo. Não está claro, porém, se empresas americanas terão real interesse em investir num país cuja estabilidade ainda não está assegurada.

Outra ideia sacrificada nesse desenho de intervenção é a de que os EUA atuam pela liberdade. O americano nunca rezou por essa cartilha, mas restaurar a democracia na Venezuela (ou ao menos eliminar o regime chavista) era uma bandeira cara a parte do eleitorado mais à direita.

No saldo da operação, Trump desmantelou a ordem internacional criada pelos próprios EUA, e o autoritarismo está longe do fim no país caribenho.

Trânsito não pode ser via de tragédia

Por Correio Braziliense

Ao poder público cabe não só fiscalizar, mas estabelecer meios para garantir que rodovias interestaduais e urbanas tenham qualidade para o tráfego de motos, carros e ônibus, e sinalização adequada, provida de câmeras de vigilância ou de agentes de trânsito para conter os infratores

Em meio ao crescimento, a cidade se depara com desafios urbanos, tais como trânsito intenso nos horários de pico e questões de segurança em áreas periféricas. A expansão acelerada exige investimentos contínuos em infraestrutura, saneamento e moradia acessível.

A frota de motocicletas no Brasil chegou a 35 milhões em 2025, com a comercialização de 2,19 milhões de unidades, superando a compra de automóveis (1,9 milhão), um crescimento de 17% em relação a 2024. Manteve-se, assim, uma curva ascendente de aquisição de veículos sobre duas rodas — a frota cresceu 42% em 10 anos, de 2015 a 2024 —, que tem mudado a forma de deslocamento da população e desafiado os gestores públicos. 

Um dos alertas é com relação à segurança. O número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas e óbitos acompanha os ritmos de compra e venda. Segundo o Ipea, a participação de motos em sinistros com morte nas estradas brasileiras passou de 3% no fim dos anos 1990 para quase 40% em 2023. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro último trazem ainda mais detalhes sobre esse fenômeno. O Nordeste passou a liderar o ranking de mortes no trânsito — posição historicamente ocupada pelo Sudeste — justamente por conta da maior adesão aos veículos sobre duas rodas na região. Foram registrados nos estados nordestinos 1.894 óbitos no trânsito em 2024, contra 10.995 no Sudeste. Considerando apenas as vítimas em motocicletas os números são, respectivamente, 6.116 e 3.820.

O descontrole em acidentes fatais envolvendo motociclistas não está circunscrito ao Nordeste. É uma triste realidade em todo o país. No Distrito Federal, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) constatou aumento de 40,5% de motociclistas mortos de 2024 para 2025. Nas vias da capital federal,  271 pessoas morreram no ano passado. Os motociclistas somaram 104 (38,4%) dos óbitos — um aumento de 40,5% em relação a 2024. Preocupa ainda a constatação de que, em 46,2% dos sinistros fatais, o uso de álcool figurou como fator de risco.

Em Minas Gerais, só no primeiro semestre do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 37,4 mil acidentes envolvendo motos. A BR-040, com elevado tráfego é considerada uma rodovia perigosa, o que exige muita atenção dos condutores de todas as modalidades de veículos.

Especialistas atribuem a maioria dos casos de óbitos de motocicletas à imprudência, ao excesso de velocidade e à falta de atenção dos condutores. Embora esses fatores tenham peso nos acidentes, é inegável que nem sempre as vias de tráfego estão em condições adequadas, o que contribui para os desastres. 

As condições de trabalho, também. A entrega de encomendas sobre duas rodas é cada vez mais fonte de renda no país, sobretudo entre os mais jovens e com baixa escolaridade. E a renda depende da quantidade de produtos entregues. Sem regulamentação, a lei do asfalto propicia o excesso de velocidade e outras infrações cometidas por motociclistas. 

Há de se reconhecer que há um movimento do governo para trazer mais segurança ao trânsito, como mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e a gratuidade de renovação para os bons condutores. Também está prevista a elaboração do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas. Essas medidas são importantes, mas a eficiência dependerá da garantia de que não haverá impactos na educação dos condutores — que, segundo especialistas, precisa, inclusive, ser atualizada — e que serão acompanhadas por mais rigor e eficácia nas fiscalizações. 

E mais: ao poder público cabe não só fiscalizar, mas estabelecer meios para garantir que rodovias interestaduais e urbanas tenham qualidade para o tráfego de motos, carros e ônibus, e sinalização adequada, provida de câmeras de vigilância ou de agentes de trânsito para conter os infratores. Experiências como as de São Paulo, com faixas exclusivas para os motociclistas, também devem ser consideradas.

Congresso aprova ‘pacotão’ de regalias do dia para a noite

Por Valor Econômico

A aprovação das benesses mostra por que grande parte do Congresso rejeita dar apoio a uma verdadeira reforma administrativa

O Congresso abriu o ano legislativo com uma enxurrada de aumentos de salários para seus servidores, instituição de benesses que privilegiam a elite de seus funcionários, que poderão exceder o teto constitucional do serviço público (R$ 46,3 mil), e mais a criação de 20 mil cargos no Executivo. Em apenas um dia, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um aumento de custo de pelo menos R$ 6 bilhões para os contribuintes em 2026. O Auxílio Gás, de entrega gratuita de botijões a famílias com até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único, que consumirão R$ 5,1 bilhões no ano, foi também aprovado rapidamente pelos senadores.

Ao iniciar os trabalhos da Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PI) disse que a Casa não abriria mão de seu poder de enviar recursos aos “rincões”, ao defender o enorme poder adquirido pelos parlamentares de distribuírem as verbas do Executivo como quiserem por meio das emendas. No dia seguinte, Motta não se esqueceu dos que têm remuneração muito superior ao salário médio do cidadão brasileiro (R$ 3,6 mil), contemplando-os com uma reestruturação salarial que elevará, por exemplo, o piso de um consultor legislativo de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil até 2029 e o salário base dos auxiliares do Legislativo de R$ 3,3 mil para R$ 5,86 mil mensais.

O presidente da Câmara disse que estipular reajustes salariais para todos era uma “marca” de sua gestão, preocupada em não criar “castas”, mas não as deixou ao relento. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), criaram a Gratificação por Desempenho e Alinhamento Estratégico, uma classificação pomposa para beneficiar o topo da carreira funcional no Congresso. Serão, conta Motta, 73 funcionários agraciados. A conta é modesta e abrangerá muito mais servidores.

A gratificação mínima será equivalente a 40% do salário base e a máxima, 100% dele. Como sempre, os cargos comissionados, preenchidos em sua maioria por indicações políticas, terão os maiores benefícios por critérios que formalmente lembram a eficiência, como o de desempenho, mas passam longe dela. Na administração pública a avaliação de performance dos funcionários é, para efeitos práticos, inexistente. A justificativa do “alinhamento estratégico” é uma piada de mau gosto, pois só serão agraciados cargos preenchidos por indicados que têm afinidades políticas, condição a priori para a ocupação do posto.

As benesses do Judiciário e do Ministério Público foram estendidas para a elite do funcionalismo da Câmara e do Senado, embora ainda não tenha sido desta vez que férias de dois meses dos magistrados chegaram a eles. Câmara e Senado aprovaram licenças compensatórias para cargos comissionados ou de assessoramento superior como compensação ao “acúmulo de tarefas de alta complexidade” em atuações “fora do horário regular do expediente”. A definição é tão elástica quanto é incompreensível a extensão de benefícios por supostas cargas excessivas de trabalho a aposentados e pensionistas.

O projeto aprovado fixa a licença em um mínimo de um dia para cada 10 trabalhados e um máximo, um para cada três, com a restrição de 10 dias por mês, o que, ao final das contas, dá no mesmo. A compensação pela dedicação funcional poderá ser recebida em dinheiro, e sobre ela não incidirá o Imposto de Renda. As disposições são conhecidas e seus efeitos também: abrir mais espaço para que os salários ultrapassem o teto constitucional.

O projeto da Câmara estabelece reajustes de 8% a 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares. Para auditores fiscais da Receita e Trabalho, os salários subirão 9,22% para o topo da carreira.

O Executivo nada fez para demover o Legislativo do aumento de gastos, pois também foi contemplado com as mudanças. O Ministério da Educação poderá contratar 9.587 professores para educação, inclusive técnica, mais 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas. O Ministério da Gestão ganhará 750 postos de analistas técnicos de desenvolvimento social e outros 750 de analistas técnicos em Justiça e Defesa, por terem atuação “transversal” nas políticas públicas.

As mudanças foram feitas pelo comando do Legislativo sob o signo da “modernização”. As forças políticas que impulsionam mais benefícios agora são as mesmas que colocam obstáculos para uma modernização de fato, representada pelo projeto de reforma administrativa em exame no Congresso, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que traz mudanças relevantes de fato na gestão da máquina pública. Suas propostas vedavam muitos dos benefícios que foram aprovadas esta semana. Os líderes do Congresso estão em “modo eleição”, disse o deputado, que votou contra as mudanças.

O pacotão de regalias do Legislativo mostra por que grande parte do Congresso rejeita dar apoio a uma verdadeira reforma administrativa e, ao mesmo tempo, à sua urgente necessidade. Remendos corporativos são mais benéficos aos parlamentares, mais caros para o Executivo e prejudiciais às contas públicas.

Câmara dos Vereadores volta ao Centro de Fortaleza

Por O Povo (CE)

A iniciativa do Legislativo é bem-vinda, porém, insuficiente. É preciso ir além, com planejamento integrado, que considere todos os aspectos urbanísticos, sociais, históricos e de mobilidade da região

Neste ano, quando Fortaleza completa 300 anos, a Câmara dos Vereadores (CMFor) toma a iniciativa de transferir a sede do poder Legislativo para o Centro da cidade, onde nasceu a capital. Funcionando em várias ruas do Centro até a década de 1970, a CMFor seguiu para o Meirelles, depois para o bairro Luciana Cavalcante, onde funciona atualmente. Será, então, um retorno ao seu local de origem.

É uma iniciativa que pretende contribuir com o que se convencionou chamar de "revitalização" de uma área relevante, economicamente e pela sua história, porém degradada, apesar dos recorrentes discursos pela sua recuperação.

O assunto é muito discutido, porém, na prática, as iniciativas são esparsas e sem conexão entre elas, mesmo reconhecendo a importância de alguns novos equipamentos, como a Estação das Artes. Esse debate está em pauta há décadas, remontando ao século passado, por vezes com mais intensidade, em outros momentos adormecido, voltando à tona quando algum estímulo desperta a polêmica.

Isso leva à pergunta: o que foi feito do Fortaleza 2040, uma proposta de planejamento de longo prazo para a cidade que, por óbvio, incluía o Centro da capital? Lançado em 2016, na administração do ex-prefeito Roberto Cláudio (2013-2020), o plano pouco andou nas gestões subsequentes.

Ao anunciar a mudança, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), afirmou que a obra será custeada com recursos próprios do legislativo municipal, sem informar em quanto a obra está orçada. O prédio será construído no local onde antes se alojava o antigo Mucuripe Club, nas cercanias do edifício da Receita Estadual.

Segundo Couto, a escolha do Centro "reforça o compromisso da Câmara com a democratização do acesso aos serviços públicos". Segundo ele, pela região transitam diariamente mais de 160 mil pessoas, às quais serão somados mais de mil funcionários da CMFor, além das pessoas que buscam serviços públicos oferecidos pela Câmara, que terão mais facilidade de deslocamento, citando as mais de 100 linhas de ônibus que passam pela região.

Por fim, Leo Couto disse que devolver a Câmara ao Centro da cidade é um "resgate histórico e cultural", além de resolver problemas estruturais que hoje afetam a sede do poder legislativo.

Em resumo, pode-se dizer que a iniciativa da Câmara dos Vereadores é bem-vinda, porém, insuficiente. É preciso ir além, com planejamento integrado, que considere, entre outros objetivos, os aspectos urbanísticos, sociais, histórico e de mobilidade da região.

Caso contrário, continuarão os remendos pontuais, que podem amenizar algumas mazelas, sem resolver a questão principal, que é a recuperação do Centro da cidade como um local para a integração da população fortalezense e um incentivo para o turismo cultural.

Plano Diretor, planejamentos de longo prazo, são inúteis servirem apenas para efeito de propaganda em dias de festa. É necessário haver disposição para torná-los realidade.