Câmara quer votar novas regras este mês

DEU EM O GLOBO

Mas restrições para a pré-campanha deverão continuar

BRASÍLIA. O cientista político Lúcio Renó destaca que hoje já existem mecanismos para os que se sentem ofendidos, como recorrer aos tribunais, mas que novas regulamentações podem ser aprovadas. Renó também é favorável à doação via internet:

- Fica mais transparente. Vai exigir cadastro e deverá ser feita por meio de cartão ou boleto, coisas que criam rastro e aumentam a transparência.

Na Câmara, os líderes partidários anunciaram que votarão este mês projetos de uma pequena reforma eleitoral. O texto, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que já foi juiz, define regras para a campanha, incluindo o uso da internet. Dino pretendia liberar o uso da internet antes dos três meses da campanha eleitoral. Para ele, a internet é um instrumento acessível a todos os candidatos e uma ferramenta democrática. Não houve consenso sobre a proposta.

Alguns deputados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), entenderam que tal medida poderia passar a impressão de autorização de antecipação das campanhas eleitorais. Só concordam com a divulgação de prévias partidárias nos sites dos partidos, desde que não haja pedido de voto.

- A internet será livre nos três meses que antecedem a campanha. Na pré-campanha, os sites dos partidos poderão divulgar prévias. Mas nada de manifestações individuais dos pré-candidatos - disse ACM Neto.

TSE resistiu a regulamentar o uso na campanha passada

Até o ano passado, o TSE resistiu em regulamentar o assunto. No julgamento de uma consulta proposta ao TSE, em plena campanha para as eleições municipais, Ayres Britto defendeu a liberação total da rede para campanhas eleitorais. Mas a maioria do tribunal preferiu não disciplinar o tema, deixando para julgar caso a caso eventuais abusos. Com o tempo, alguns ministros se convenceram da necessidade de fixar regras.

Atualmente, os dois possíveis obstáculos à proposta são os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Os dois são vistos como formalistas por integrantes da Corte, dispostos a não regulamentar o uso da internet pela ausência de previsão desse tipo de propaganda em lei. Se for mesmo regulamentar o tema, o TSE é obrigado a publicar resolução ainda este ano. Segundo a legislação eleitoral, não se pode criar novas regras de campanha em ano de eleição.

Se a internet for liberada para as campanhas no ano que vem, os candidatos poderão anunciar em páginas de notícias, enviar mensagens eletrônicas a eleitores e manter blogs. Hoje, os candidatos podem fazer campanha na internet apenas em páginas oficiais da candidatura.