Royalties: Lula anuncia veto e reabilita acordo

DEU EM O GLOBO

O presidente Lula anunciou que vetará a proposta aprovada pelo Congresso que redistribui royalties do petróleo. Ele prometeu enviar medida provisória para restabelecer os direitos de produtores, como o Rio, mas há poucas chances de aprovação.

União busca acordo para royalties

O ÓLEO DA DISCÓRDIA

Após Lula anunciar veto à emenda que tira receita do Rio, Planalto tentará solução intermediária

Gustavo Paul e Fábio Vasconcellos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem no Rio que vai vetar a proposta aprovada pelo Congresso que revê toda a atual política de distribuição de royalties do petróleo. Segundo Lula, o artigo sobre o royalties, aprovado dentro do novo marco regulatório do pré-sal, foi adiante porque pesou "a questão eleitoral" e, por isso, decidiu vetar o texto. Definido o veto, o governo federal estabeleceu três diretrizes para repartir essa riqueza no futuro. Serão levadas em conta as condições dos campos do petróleo - se estão ou não licitados e se já rendem ou não royalties. A principal orientação será não mexer na atual receita dos estados e municípios produtores, sobretudo de Rio e Espírito Santo.

- O ponto importante é o fluxo financeiro, ou seja, dinheiro que está entrando não se mexe. Seria uma insanidade - disse ao GLOBO o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também relator de um projeto que trata dos royalties.

Mas ainda não há consenso sobre o formato da nova proposta nem dentro do governo, nem entre os parlamentares aliados. O presidente Lula adiantou ontem que pretendia enviar a proposta em uma Medida Provisória (MP) e na sexta-feira passado comunicou a decisão aos governadores do Rio e Espirito Santo. Mas a ideia foi rechaçada pelos dois, pois o prazo de vigência de uma MP é de apenas 90 dias, tempo insuficiente para negociações. De todo jeito, na avaliação da União, essas diretrizes - assim como a proposta que vem sendo costurada no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, de uma regra de transição de dez anos - têm mais chances de entendimento entre as 27 unidades da federação.

Bancada fluminense teme nova derrota

A primeira diretriz é não alterar o fluxo de caixa dos estados e municípios produtores. Ou seja, a renda com a produção no pós-sal - como os da Bacia de Campos, que fazem do Rio o maior produtor brasileiro de petróleo - não seria alterada. O regime destes campos é o de concessão. A segunda diretriz é que deve haver uma regra de transição para o pré-sal já licitado, mas que ainda não gera receitas. Até agora, os campos de Tupi, no litoral do Rio, e de Baleia Franca, no Espírito Santo, estão nesta situação. Na terceira categoria estariam todos os campos a serem licitados sob o novo regime de partilha, aos quais se aplicariam a fórmula futura de divisão do pré-sal.

Segundo o governo, a receita de royalties e participações sob regime de concessão devem pular de R$22 bilhões em 2010 para R$50 bilhões em 2019, quando as receitas no modelo de partilha estarão no patamar de R$5 bilhões. Em 2027 as receitas com o novo regime de exploração devem chegar a R$62 bilhões, passando as da concessão, de R$55 bilhões.

Com base nesses pressupostos, o governo está costurando uma proposta a ser apresentada ao Congresso tão logo formalize o veto à emenda Pedro Simon (PMDB-RS), que determina a redivisão das receitas de royalties dos estados e municípios igualmente entre as unidades da federação. Caberia à União ressarcir o prejuízo dos estados produtores. O veto deve ser anunciado até dia 31.

Ontem, Lula disse que a base da nova proposta será o acordo fechado em novembro de 2009 com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Na ocasião ficou acertado que não seriam alteradas as regras para os campos já concedidos; a alíquota dos royalties subiria de 10% para 15%; e a União cederia uma parcela de sua parte para compensar os demais estados e municípios. A redução na receita dos estados produtores seria marginal: a alíquota atual de 26,25% cairia a 25%.

A questão agora é saber como essa proposta será enviada ao Congresso, se via medida provisória ou projeto de lei. Para o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), é preciso tempo para negociar.

- Conversei com Cabral e entendemos que é importante mandar a proposta por um projeto de lei, que dá mais tempo para negociar - disse o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Hartung também defendeu que a proposta do governo seja enviada por projeto de lei para facilitar as negociações. Segundo ele, a decisão de Lula sinaliza para o entendimento:

- O presidente coloca as discussões em torno do projeto e tira os olhos do veto - disse.

Na prática, as bancadas de Rio e Espírito Santo temem que a edição de uma MP possa levá-los a nova derrota na Câmara e no Senado.

Governadores do NE poderiam aceitar

Do outro lado da trincheira, há sinais de que uma proposta intermediária facilitará um futuro acordo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse ontem que aceita manter intacta a divisão de arrecadação do pré-sal já licitado, desde que se monte uma fórmula mais equitativa para os recursos do pré-sal. Campos liderou os governadores do Nordeste, que foram a principal resistência contra o Rio na batalha dos royalties. Foi a partir de sua mobilização e do governador do Ceará, Cid Gomes, que as bancadas se uniram para tirar a compensação dos estados produtores.

Ontem, no Rio, Lula disse que é preciso buscar um meio termo:

- Acho que o pré-sal tem recurso suficiente para que a gente possa garantir que os estados produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo, não tenham prejuízo e ao mesmo tempo garantir que os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande.

Para o presidente, interesses eleitorais impediram que a proposta inicial acertada com os governadores fosse aprovada. Já o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem acreditar que o Congresso aprovará uma solução intermediária, caso Lula vete a Emenda Simon na lei da Partilha.

Colaborou Ramona Ordoñez