Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem
feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos
Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.
A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir
nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na
tentativa de amenizar as condições da execução da pena.
Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou
o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele,
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante
que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de
vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir
novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o
conjunto probatório da acusação não estava completo.
Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do
mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão
de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.
Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de
contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz
Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no
tribunal.
Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou
benefícios com o Ministério Público.
Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da
definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.
Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração
dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a
contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.
Ponteiros. Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a
sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência
da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos,
PMDB e PT.
Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos
consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais
seguro para a prevenção de riscos.
No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do
PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o
governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para
dificultar-lhe a decolagem.
No vácuo. Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos
da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores
resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.
Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao
Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham
indícios de crimes.
Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios
governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação
recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na
apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.
Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se
esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o
Judiciário - invadem sua seara.
Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do
empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões
"compraria um senador".
Por algum motivo preferiu não conferir.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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