A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a
face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma
nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que
nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing
político para a tomada do poder.
Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar
levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política,
no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante
muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido
já ocupava o poder central.
A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo
réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado
expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela
defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições
que não conseguiu ainda aparelhar.
Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero
pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a
liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos
mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma
democracia apenas formal, como as dos vizinhos "bolivarianos" aos
quais o PT dedica seus melhores apoios.
Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo
uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a
Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o
julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que
existem "provas torrenciais" contra o ex-ministro todo-poderoso.
O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato,
explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em
certas circunstâncias, o réu não "tinha como não saber" o que
acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do
presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação
sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a
condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.
Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias
para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do "chefe da
quadrilha". Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma
condenação peremptória.
Quando fala em "fim do garantismo", o PT sugere que muitos dos
juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para
condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão
explícitas que ministros "garantistas" como Celso de Mello, Marco
Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los. Eles não
mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem
punidos.
Quando a nota diz que "pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá
em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os
tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte", fica-se sem saber se
petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se
exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência
implícita nessa reivindicação.
A reafirmação de que "o STF fez um julgamento político, sob intensa
pressão da mídia conservadora", reincide no ridículo, já que o colegiado
foi nomeado em sua maioria - 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e
agora 6 dos 9 - por governos petistas. A nota reafirma "sua convicção de
que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento
de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de
petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada
e pessoal".
Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em
"erros e ilegalidades" motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo
o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa. Ele
retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos
"por motivos pecuniários". Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli
transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de
dizer que fizeram o que fizeram "pela causa".
Fonte: O Globo
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