Após aprovação da MP, líderes dos partidos avaliam que, por enquanto, não há margem para contestações
Isabel Braga
BRASÍLIA - Depois de tentar por meio de obstrução intensa na Câmara e no Senado, e recorrer até ao Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para impedir a votação da MP dos Portos, a oposição avalia que, no momento, não há mais o que fazer. Vai recolher suas armas e aguardar os possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff para se posicionar novamente sobre a lei. Segundos líderes da oposição, no mérito, há reconhecimento de que a modernização dos portos é importante para o país.
- Lutamos para fazer um texto melhor, não nos deram oportunidade. Vai haver contestação jurídica porque há dois critérios para contratação de mão de obra, dois critérios de outorga. O texto ficou vulnerável e pode não atingir o grande objetivo de atrair investimentos. Mas agora está votado, não há o que fazer. Poderia parecer impertinência (continuar protestando) e que somos contra a modernização dos portos, o que não é verdade - afirmou o presidente nacional e líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) também diz que a batalha esgotou-se no Senado com o protesto contra a votação que fizeram junto ao STF.
- Agora, é esperar que a presidente decida sobre vetos. Sabe-se lá quantos dos compromissos feitos no Congresso ela está disposta a sancionar. Podia revogar o decreto do Lula que limitou o movimento de cargas de terceiros em terminais de uso privativos, faculdade já prevista na Lei dos Portos de 1993. Teria evitado boa parte da confusão.
Na Câmara, o PSDB começou a coletar assinaturas para a criação de uma CPI que investigue as denúncias de eventuais favorecimentos com a aprovação da MP dos Portos, feitas pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ) contra a emenda aglutinativa do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Mas é mais para marcar posição, pois mesmo que seja protocolada teria que aguardar numa fila de espera onde já existem outras 15 CPIs. Foram coletadas 50 assinaturas e para que possa ser protocolada são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas.
Pedido de investigação
A acusação de Garotinho levou deputados a recorrerem à Presidência da Câmara pedindo uma investigação. Um dos documentos é assinado pelos líderes de três partidos da oposição: Ronaldo Caiado (DEM-GO), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). Eles solicitam a abertura de sindicância para apurar fatos denunciados na sessão. O presidente Henrique Alves (PMDB-RN) não decidiu se irá acionar a Corregedoria da Casa.
Cobrado por colegas, e depois de bater boca com Caiado na sessão, Garotinho enviou ofício à Mesa Diretora da Câmara permitindo que Caiado e o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP), tenham acesso a dados de seu sigilo bancário e fiscal. E, na próxima semana, o PSOL pedirá à Mesa Diretora da Câmara que acione a corregedoria para apurar denúncias de influência do poder econômico na votação. As emendas apresentadas ao texto do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) serão o foco do partido. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é preciso esclarecer o procedimento do lobby de empresas, articulado e proposto pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, que se materializou em emendas de deputados do PMDB, do DEM, do PPS e do PT.
Fonte: O Globo
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