terça-feira, 11 de junho de 2013

Procurador pede a Dilma sindicância sobre Rose

Em ofício direto à Presidência, José Roberto Pimenta, do MPF, requisitou cópia integral do processo aberto para apurar ilícitos de Rosemary Noronha.

Fausto Macedo

O Ministério Público Federal pediu diretamente à presidente Dilma Rousseff informações sobre sindicância administrativa que investiga, atos de Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo denunciada no âmbito da Operação Porto Seguro -missão conjunta da Procuradoria da República e da Polícia. Federal que em novembro, desarticulou organização criminosa para compra de pareceres de órgãos públicos federais.

O MPF já havia solicitado a documentação à Chefia de Gabinete da Presidência, mas o pedido foi negado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sob argumento de que a requisição deveria ser direcionada à Presidência pela Procuradoria-Geral da República.

O Palácio do Planalto informou ontem que ainda não recebeu o ofício do MPF.

Rose já está sendo processada na esfera criminal por tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e quadrilha. Além dela, são acusados 23 investigados, entre eles o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-adjunto da Advocacia-Geral da União José Weber Holanda.

Rose agora é alvo de inquérito civil público para apurar suas responsabilidade s também na área cível, pelos fatos investigados na Porto Seguro. O MPF também tenta obter acesso aos documentos por meio da Controladoria-Geral da União (CGU).

No ofício à presidente, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar cópia integral do processo administrativo - sindicância e/ou processo disciplinar -instaurado para apurar ilícitos funcionais atribuídos a Rose.

"Independentemente do mérito da alegação da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o importante é o acesso mais célere possível aos autos do processo", ressalta o procurador.

Sigilo. No ofício a Dilma, o procurador fez alusão à Lei Orgânica do Ministério Público da União: "Serve o presente para requisitar a Vossa Excelência, nos termos da Lei Complementar n.° 75/1993, cópia integral do(s) processo(s) administrativo (s) instaurados para apuração de ilícitos funcionais atribuídos à sra. Rosemary Noronha que estejam em curso na administração pública federal".

Pimenta Oliveira também solicita à presidente que, caso haja documentação sigilosa, que indique a referida documentação e a abrangência do eventual sigilo decretado, conforme a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, e a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

O procurador encaminhou ofício ao ministro da CGU, Jorge Hage, por meio do qual pede informações sobre "todos os processos administrativos em curso tendo como referência fatos vinculados á. denominada Operação Porto Seguro, com a remessa integral da documentação existente, instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual".

Fonte: O Estado de S. Paulo

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