Planalto desiste de ampliar o curso de medicina de seis para oito anos, mas quer tornar obrigatória a residência no SUS após aluno concluir a graduação
Elaborada por uma comissão de especialistas do MEC e da Associação Brasileira de Educação Médica, a proposta deve seguir agora para votação no Congresso Nacional
Governo recua, mas críticas permanecem
Ministérios da Saúde e da Educação desistem de ampliar o curso de medicina de seis para oito anos. Entidades de classe, no entanto, são contra a decisão de tornar a residência obrigatória no SUS
Julia Chaib, Adriana Caitano
O governo federal desistiu da proposta original de aumentar a formação em medicina de seis para oito anos, como previsto na medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, publicada no último dia 9. A posição dos ministérios da Saúde e da Educação, apresentada ontem, é de que a etapa chamada de “segundo ciclo” faça parte da residência médica. Após concluírem a graduação em medicina, os estudantes devem ser obrigados a fazer a especialização no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada ao Congresso e a regulamentação ficará por conta do Conselho Nacional de Educação (CNE). Anunciada no último dia 8, a proposta de criar o segundo ciclo foi alvo de ferrenhas críticas de entidades médicas e de representantes de faculdades de medicina. Ainda ontem, a Justiça Federal negou as ações civis públicas ajuizadas por duas entidades para suspender o Mais Médicos.
Atualmente, o médico não é obrigado a fazer a residência, tendo a opção de atuar como generalista. Instituições particulares também oferecem a especialização e a maioria tem convênio com o SUS. Pela proposta, o primeiro ano da modalidade de ensino deve ser feito, necessariamente, na atenção primária em serviços de urgência e emergência. Já no segundo ano, o médico dá continuidade à pós-graduação em qualquer outra área do SUS. Até 2017, o governo terá de garantir vagas para todos os alunos, já que a medida passa a valer em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina — são 11.468 postos de residência para 15 mil formandos. Se a medida for aprovada, alunos que ingressaram no curso de medicina a partir de 2012 já devem cumprir as normas. O que ocorrerá com o médico que não quiser fazer a residência estará na regulamentação.
A proposta, elaborada por uma comissão de especialistas do MEC e pela Associação Brasileira de Educação Médica, foi debatida ontem em reunião com os ministros Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante com representantes de 30 universidades federais. Segundo Mercadante, houve unanimidade de que a medida é positiva. “Mas vamos continuar aprimorando o programa. Vamos levar essa proposta ao relator da MP, porque quem vai decidir no fim do processo é o Congresso”, ressaltou o ministro da Educação. A comissão que analisará a MP será instalada em 7 de agosto, quando será designado o relator.
Mercadante disse que a obrigatoriedade da residência médica não significa que haverá um ano a mais nas especializações. A proposta dos especialistas prevê também alterações na grade curricular da formação médica, para aumentar a vivência do aluno do SUS já na graduação. Segundo o ministro, na próxima terça, o CNE inicia o debate. A intenção é aproximar o estudante da atenção básica. O Mais Médicos também levará esses profissionais formados no Brasil e no exterior para trabalhar em postos de municípios do interior do país e em periferias de grandes cidades.
Problemas
A proposta de tornar a residência médica obrigatória não foi bem recebida pelas entidades de classe. “É uma medida improvisada, um programa temerário que antevê a formação de vínculo empregatício de trabalho em pseudoforma de residência”, argumentou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. O temor é de que, com o aumento da demanda e sem a melhora no próprio SUS, os residentes não sejam acompanhados por tutores presencialmente.
O vice-presidente do CFM também colocou em xeque a capacidade do governo de melhorar os hospitais. “Se em 70 anos só se conseguiu desenvolver 12 mil vagas, e 40% não são preenchidas por falta de estrutura para receber os alunos, somente por mágica se conseguirá corrigir esse problema e ainda dobrar o número de residentes em cinco anos”, comentou. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) considerou tênue o recuo do governo. “A obrigatoriedade que está sendo imposta é trabalho forçado e uma política eleitoreira. Essa desistência só demonstra como está confusa a formatação do programa”, disse o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.
As mudanças
Compare como o que o governo pretende mudar nos cursos de medicina
Como é
Graduação
» Tem duração de seis anos.
Residência médica
» O médico não é obrigado a fazer a especialização. Quando não opta pela pós-graduação, ele pode atuar como generalista. Atualmente, somente o médico especialista em saúde da família e comunidade necessariamente atua na atenção primária durante a residência. Profissionais de áreas como clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; e psiquiatria podem ter um período de atuação na atenção básica durante a residência a depender do currículo da instituição em que ingressarem.
Onde?
» A maior parte das residências médicas são feitas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas há a possibilidade de se fazer a especialização em um hospital privado. O período da pós-graduação varia de dois a cinco anos.
Como entrar?
» O médico ingressa na residência após fazer prova
A proposta do governo
Graduação
» Continua com duração de seis anos.
Residência médica
» O governo garantirá vagas para todos os médicos formados. Eles devem, necessariamente, fazer a especialização. A nova proposta prevê que 40% das vagas de residência oferecidas até 2017 sejam em medicina de família e comunidade.
Onde?
» A residência será feita integralmente no SUS. O primeiro ano da especialização deve ser, obrigatoriamente, na atenção primária em saúde ou serviços de urgência e emergência para as áreas de clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade; e psiquiatria. Segundo a proposta elaborada pelos especialistas, será analisada a viabilidade de outras especialidades terem início na atenção básica.
Como entrar?
» O médico terá de fazer prova para ingressar na residência. Esse ponto, no entanto, está sujeito a alterações, de acordo com a regulamentação que será feita pelo Conselho Nacional
de Educação (CNE).
Fonte: Correio Braziliense
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