Começar de novo

Reabertura do caso com recursos infringentes pode ajudar condenados a ganhar tempo e escapar da prisão, adiando o desfecho do processo por um ano, no mínimo

1) O que são embargos infringentes?

São recursos jurídicos que permitem a réus condenados em decisões muito apertadas obter uma segunda chance, com um novo julgamento. No STF, réus com pelo menos quatro votos a seu favor poderão usar esses recursos se na quarta-feira o tribunal decidir que eles são válidos

2) Se os embargos infringentes forem aceitos, quanto tempo ainda pode demorar o desfecho do processo do mensalão?

No mínimo, mais um ano, calculam ministros do STF e advogados dos réus

3) Quem conduzirá a análise dos novos recursos?

O julgamento do mensalão teve o ministro Joaquim Barbosa como relator e Ricardo Lewandowski como revisor. Os embargos terão um novo relator e um novo revisor. Falta definir se haverá um para cada recurso, ou se dois ministros darão conta sozinhos de todo o trabalho

4) Que benefícios os condenados poderão alcançar?

Todos ganharão tempo, adiando o cumprimento da pena. Petistas como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares de Castro e o deputado João Paulo Cunha poderão ser absolvidos do crime de formação de quadrilha e assim escapar do regime fechado de prisão

5) Há outros recursos possíveis após o julgamento dos infringentes?

Depois que as decisões do STF forem publicadas, os réus poderão apresentar novos recursos, conhecidos como embargos de declaração, para esclarecer pontos eventualmente obscuros ou contradições

6) Há limite para o número de recursos que podem ser apresentados?

Teoricamente, cada acórdão poderá ser alvo de embargos de declaração, e sempre que houver uma decisão mais controversa, poderão ser apresentados novos embargos infringentes, que poderão levar a novos julgamentos, novos acórdãos e novos recursos

7) O STF não pode interromper isso e dar o caso por encerrado?

Pode. No julgamento do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde maio, o processo foi concluído após o julgamento dos segundos embargos de declaração e o deputado foi enviado à prisão. Entre a condenação de Donadon e sua prisão, passaram-se dois anos

8) Os crimes cometidos pelos condenados do mensalão podem ficar impunes com a demora?

Crimes com condenação inferior a dois anos de prisão já estão prescritos. Para que crimes com penas de até quatro anos de prisão também prescrevam, seria necessário que o processo do mensalão se arrastasse por mais oito anos

9) Os condenados sofrem algum tipo de restrição de direitos enquanto o processo não termina?

O STF apreendeu os passaportes de todos no ano passado. Se algum dos réus quiser sair do país, precisa pedir autorização ao tribunal

10) Muda alguma coisa na narrativa política do caso?

Se os embargos infringentes forem bem sucedidos, o STF deixará de caracterizar como uma quadrilha o grupo que organizou o mensalão, mas os réus continuarão condenados por crimes como corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

Fonte: Folha de S. Paulo