quinta-feira, 10 de abril de 2014

CCJ do Senado aprova relatório para instalação de CPI da Petrobras ampla

Análise pelo plenário do relatório que definirá a abrangência da Comissão ficou para a próxima terça

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Em um dia em que o governo partiu para cima, como recomendou o ex-presidente Lula, a base aliada aprovou nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que defende a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla, para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras e também no metrô de São Paulo e no Complexo Industrial de Suape, em Pernambuco, que afetam os adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB). Atendendo às manobras do Palácio do Planalto, que deseja evitar qualquer
investigação ou ao menos protelar ao máximo a instalação de uma CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima terça-feira a votação do relatório em plenário. Na semana passada, Renan havia anunciado que a apreciação do tema ocorreria ontem.

Após quase duas horas de discussão, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), quis apressar a votação e respondeu negativamente à questão de ordem do líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), que contestava a análise do recurso. Em protesto, a oposição se recusou a votar o relatório, anunciando que se retirava da CCJ. Vital declarou o relatório aprovado por votação simbólica. Jucá também recomenda que sua decisão passe pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se avalie a constitucionalidade de adicionar temas múltiplos a uma CPI.

Em sessão tensa, houve embate entre Aloysio Nunes e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi começou a dissertar sobre supostas tentativas de boicote a CPIs no governo Fernando Henrique Cardoso e foi cortada por Aloysio, que a acusou de desviar o foco da discussão:

— Vamos falar dos dias de hoje. A senhora está enchendo linguiça para não votar a CPI. A senhora não quer a CPI da Petrobras, ponto final — acusou Aloysio, que cobrou: — Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs é que essa CPI do fim do mundo servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do governo. Se quisessem apurar realmente metrô e etc., então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) insistiu na CPI ampla, seguindo a estratégia do governo de, se for impossível impedir a instalação das comissão, ampliar os fatos a serem investigados para esvaziá-la e atingir os adversários do Planalto.

— A oposição pretende fazer uma CPI em que só trate da Petrobras para transformá-la em um grande palanque de disputa eleitoral. Vamos para a CPI, vamos investigar. Mas vamos investigar tudo que hoje tem evidência na sociedade, em que os gastos dos recursos federais, supostamente, se fizeram de forma inadequada — defendeu Costa.

Líder do partido comandado por Eduardo Campos, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protestou:
— Colocar numa mesma investigação os fatos relativos à Petrobras com problemas nos metrôs de São Paulo e de Brasília e sobre o Porto Suape é querer forçar a barra, é exatamente não querer investigar o fato determinado, que é o da Petrobras.

Após a sessão, o senador Aécio Neves acusou a CCJ de servir ao governo, comparando a submissão aos tempos de ditadura militar.

— Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, curvando-se ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Com essa decisão vergonhosa respaldada pela maioria governista, comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional acaba de abdicar de uma das suas mais relevantes prerrogativas, que é de investigar as ações do Poder Executivo — disse Aécio.

Na próxima terça-feira, o plenário do Senado irá votar o relatório de Jucá e decidir se haverá ou não CPI e qual será o seu escopo. Na semana passada, Renan respondeu negativamente à questão de ordem levantada por Gleisi Hoffmann questionando a existência de conexão entre os fatos apresentados na CPI proposta pela oposição. O presidente do Senado também rejeitou questão de ordem de Aloysio Nunes para que fossem excluídos os adendos feitos por governistas nos objetos que serão investigados. Renan decidiu pela instalação da CPI mais abrangente, mas enviou sua própria decisão para análise da CCJ e do plenário.

TCU convoca Graça e Gabrielli
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem convocar a presidente da Petrobras, Graça Foster, e seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, para darem explicações sobre o contrato com a MPE Montagem e Projetos Especiais S.A, responsável pela construção e montagem de tubovias no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Auditoria do tribunal constatou atrasos injustificáveis nas obras e serviços, devido a dificuldades financeiras da contratada em pagar seus fornecedores e impactos causados pelas chuvas, o que causou prejuízo mensal estimado em R$ 213 milhões.

O TCU alegou que a empresa foi privilegiada no processo de escolha e que apesar dos problemas na execução da obra, a direção da Petrobras foi “omissa” na defesa dos seus interesses. O pedido foi feito pela ministra Ana Arraes, mãe do presidenciável do PSB Eduardo Campos.

Na terça-feira, a oposição protocolou no Supremo mandado de segurançacom pedido de liminar para que seja instalada a CPI exclusiva para investigar a Petrobras. A relatoria do pedido ficou a cargo da ministra da Corte Rosa Weber, que não tem prazo definido para dar seu parecer. Nesta quarta-feira, o PT entrou com nova liminar no STF para impedir que a CPI exclusiva da Petrobras seja instalada.

Nenhum comentário: