quinta-feira, 10 de abril de 2014

TCU convoca Graça para explicar contrato

André Borges – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União decidiu convocar a presidente da Petrobras, Graça Foster, e seu antecessor José Sergio Gabrielli, para prestar esclarecimentos sobre um contrato que a estatal firmou com a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais, para execução de obras de tubulação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos de refino em construção pela estatal. A decisão, tomada ontem durante uma audiência conturbada no tribunal, foi defendida pela ministra relatora do caso, Ana Arraes, que fez críticas pesadas contra a gestão do contrato pela Petrobras. A convocação não significa que Graça e Gabrielli terão de comparecer pessoalmente ao tribunal, mas terão de responder, individualmente, os questionamentos do órgão de fiscalização.

Em sua exposição, Ana Arraes disse que a diretoria da estatal foi "omissa", ao não punir a empresa MPE, por conta de atrasos recorrentes na execução dos trabalhos nas tubovias. Há um descompasso de quase 12 meses entre o avanço previsto e o realizado. O contrato firmado com a MPE foi fechado em R$ 731 milhões. Em 2012, o TCU chegou a apontar indícios de superfaturamento de R$ 163 milhões nas obras e pediu a paralisação dos repasses. A Petrobras, no entanto, entrou com recursos e conseguiu levar o contrato adiante.

Para esclarecer os fatos, Ana Arraes determinou que a diretoria da Petrobras preste esclarecimentos. A ministra classificou a atuação da Petrobras como "desastrosa e injustificada" e disse que a estatal, após um ano de problemas, não adotou nenhuma sanção de efeito prático. "A leniência e complacência da estatal com a contratada chama a atenção", disse.

O ministro do TCU Benjamin Zymler discordou da necessidade de convocação de Graça Foster. Argumentou que a presidente nunca foi convocada em diversas auditorias que envolvem a empresa e que outros funcionários poderiam colaborar para esclarecimento do caso. Os ministros José Múcio e Walton Alencar acompanharam os argumentos de Zymler, baseados na tese de que a decisão faria com que o TCU, em situação similar, passasse a convocar sempre a presidência de empresas estatais para prestar esclarecimentos.

A posição de Ana Arraes, no entanto, obteve os votos da maioria, com apoio do procurador do Ministério Público Lucas Rocha Furtado e dos ministros Raimundo Carreiro, José Jorge e Marcos Bemquerer. "Não estamos punindo ninguém, estamos pedido que venham esclarecer", emendou Ana Arraes. "Acompanhamos esse processo desde 2012. Fui até a obra. Aqui chama-se para conversar e esclarecer. Não há nenhuma ofensa nem desrespeito", disse a ministra.

Na audiência, Benjamin Zymler chegou a dizer que o clamor das ruas, por conta da crise e casos de corrupção que envolvem a Petrobras, deveria ser "decantado" pelo tribunal. Ana Arraes reagiu. "Não são as ruas que estão no processo, mas as fiscalizações", disse.

Ministra do TCU desde 2011, Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República.

A situação das tubovias, segundo o relatório, se agravou. "Existem responsabilidades a serem imputadas a gestores da estatal", disse Ana Arraes, referindo-se à diretoria-geral da Petrobras.

O atraso nas obras, segundo o TCU, pode acarretar uma perda potencial de receita de R$ 230 milhões mensais. As tubovias são estruturas essenciais para a ligação de diferentes estruturas do complexo. Os atrasos podem implicar não apenas em perda de receita, mas na assinatura de aditivos em contratos de outras estruturas, que dependem das tubovias para operarem. O custo total do Comperj, inicialmente calculado em R$ 19 bilhões, chegou a cerca de R$ 26 bilhões. A inauguração, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2013, passou para fim de 2016.

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