Acusações de ilegalidades são 'fantasiosas', diz juiz

• Sergio Moro rebate advogados da Lava Jato e nega estratégias ilícitas

• Defensores de empreiteiros reclamam de que juiz usa prisões para forçar acordos de delação premiada

Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, Severino Motta e Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O juiz federal Sergio Moro, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato, classificou de "fantasiosa" a acusação de advogados das empreiteiras de que teria adotado estratégias ilícitas para evitar que o caso seja deslocado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre essas estratégias estaria o veto aos réus de mencionar nomes de parlamentares, que só podem ser investigados pelo Supremo porque têm foro privilegiado. O juiz também foi acusado de dispor de provas secretas e de usar as prisões para forçar acordos de delação premiada.

A acusações contra Moro foram feitas pelos advogados Alberto Toron, em entrevista à Folha, e Fabio Tofic Simantob, em reclamação ao Supremo. Eles defendem a UTC e a Engevix, respectivamente.

Toron reclamou que, sem ter acesso ao conteúdo das delações de Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de outros executivos, os presos pela Operação Lava Jato no último dia 14, sobretudo diretores de empreiteiras, têm o seu direito de defesa cerceado porque não conhecem todas as acusações.

Segundo o juiz, os nomes dos políticos não podem ser citados "para preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte". As delações mencionam mais de 50 políticos, segundo a Folha apurou. A citação do nome de um deles poderia anular o processo.

Moro diz no despacho desta terça-feira (25) que a delação foi "uma escolha voluntária" dos réus, sem relação alguma com as prisões. Sobre o acesso aos acordos de delação, que Toron chamou de "provas secretas", o juiz diz que essa questão está sob análise da Procuradoria-Geral da República e do STF.

O juiz voltou a negar que há políticos sob investigação. "O objeto desse processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crime licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas de agentes da Petrobras."

Dois ex-ministros do STF e especialistas nesta corte ouvidos pela Folhaafirmam não ver ilegalidades na conduta do juiz federal.

"Não vejo irregularidades. O envolvido responde ao que o juiz indaga", disse àFolha o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. Segundo ele, "a situação está correndo dentro da normalidade".

Outro ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, disse que "enquanto o STF não avocar os processos, o juiz deve seguir como está procedendo". Pesquisador das ações do Supremo, Oscar Vilhena Vieira, diretor do curso de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, afirmou: "O juiz não está agindo de maneira arbitrária. A princípio, ele segue o posicionamento mais recente do Supremo".

Para Vilhena, o próprio Supremo minimizaria essas polêmicas se tivesse estabelecido "critérios claros para que os juízes possam atuar".

Para Luís Henrique Alves Machado, doutorando em direito processual pela Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha, o ideal seria o STF analisar o processo "em toda sua integralidade, até para evitar eventual contradição em decisões".

Ele, no entanto, considera a hipótese pouco provável, tendo em vista a "experiência traumática" do julgamento do mensalão, que praticamente paralisou as atividades do tribunal por meses para a análise de um único processo.