Congresso aprova texto que altera meta fiscal, mas não conclui votação

• Sem quórum para aprovar a última emenda, votação da meta fiscal é adiada

• Projeto de lei que flexibiliza meta do superávit primário está a um passo de ser aprovada, após sessão de mais de 18 horas

Ricardo Della Coletta, Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Fábio Brant - O Estado de S. Paulo

Após mais de 18 horas de sessão, a oposição conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia mínima que o governo precisa fazer para o pagamento de juros da dívida pública. Apesar disso, os aliados do Palácio do Planalto conseguiram vencer a grande maioria das manobras regimentais movida pelos oposicionistas e deixaram a proposta, considerada vital pela presidente Dilma Rousseff, a um passo de ser definitivamente chancelada pelo Congresso e enviada à sanção.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira, 9, a sessão que, segundo espera o governo, liquidará o assunto.

A alteração nas regras da política fiscal, assunto sobre o qual a base e a oposição se digladiaram desde as 10 horas e 30 minutos dessa quarta, esteve a ponto de ser aprovada em definitivo pelo Congresso nesta madrugada. Mas, na votação da última emenda que antecedia a conclusão da tramitação, por volta de 5 horas da manhã, não houve o quórum necessário de 257 deputados para dar prosseguimento aos trabalhos. Apenas 192 marcaram presença, levando ao adiamento.

Para o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo com mais uma postergação o governo saiu vitorioso da longa reunião realizada ontem e hoje de madrugada. "Liberamos a pauta, votamos todos os requerimentos e os destaques (espécies de emendas), a não ser um", comemorou.

As mais de 18 horas de debates foram marcadas por trocas acusações e embates no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara. O PSDB e o DEM alegaram que a presidente Dilma "chantageou" o Congresso com promessas de emendas e pediu uma "anistia" ao Legislativo, enquanto que o PT argumentou que as mudanças nas regras da política fiscal servem para garantir os investimentos e o baixo nível de desemprego.

"Esse é o debate da eleição, quando a presidente Dilma disse que não faríamos política fiscal às custas do desemprego", declarou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Não queremos que o País fique com dinheiro na poupança precisando de investimentos", afirmou o senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí.

"Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal de forma alguma", rebateu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). "O que ela (Dilma) quer é apenas se livrar da consequência de ter infringido a lei orçamentária", acrescentou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP). No meio da sessão, ontem, o senador Aécio Neves (MG) subiu na tribuna para atacar o projeto que altera a meta fiscal, momento no qual foi vaiado por petistas. Ao citar o decreto de Dilma editado na segunda-feira (1º) que condicionou a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação da alteração da meta do superávit primário, Aécio disse que a presidente estava colocando o Congresso de "cócoras".

'Aperto'. Com um déficit fiscal acumulado e diante da impossibilidade de cumprir a economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, a equipe econômica enviou ao Parlamento um projeto de lei que permite que sejam descontados da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos. Na prática, a medida abre uma brecha para que a legislação seja dada como alcançada mesmo em caso de um resultado fiscal negativo ao final do ano.

Na sessão encerrada há pouco, Renan foi o maior avalista da aprovação do texto principal do projeto no Congresso e da mobilização para deixá-lo a um passo de ser aprovado. Ele comandou as votações, que entraram madrugada adentro, e contornou a obstrução realizada pela oposição. Deixando claro ser o fiel da balança da governabilidade num tema tido como fundamental pelo Planalto, os peemedebistas esperam garantir mais espaço no novo ministério de Dilma. A meta do partido é comandar seis pastas, uma a mais do que controlam hoje. Dentre os pleitos, está na mira do PMDB manter o Ministério de Minas e Energia e emplacar um indicado na Integração Nacional.

Tumulto. Na manhã dessa quarta-feira, a reunião do Congresso começou sob o clima de confronto que marcou a tentativa anterior de votação da proposta, anteontem à noite. Na ocasião, um grupo de cerca de 30 manifestantes vaiavam os pronunciamentos de governistas quando Renan, alegando que o público atuava de forma "partidarizada", determinou que as galerias fossem esvaziadas. Deputados oposicionistas correram ao local para evitar a remoção e instalou-se uma confusão generalizada, com agressões entre parlamentares, seguranças do Senado e manifestantes. O impasse fez com que Renan suspendesse a sessão, retomada no dia seguinte, mas com as galerias fechadas ao público.

Boa parte da reunião que ocorreu ao longo do dia dessa quarta e nesta madrugada, por sua vez, foi destinada a analisar dois vetos presidenciais que estavam trancando a pauta. A apreciação desses dispositivos, ao final mantidos, era pré-requisito para que a proposta que modifica as regras da política fiscal entrasse na pauta de votações. Depois dos vetos, os parlamentares ainda se debruçaram sobre um projeto de lei que abriu R$ 248 milhões em créditos para que a União cumpra uma decisão judicial e pague pensões a aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, das extintas empresas aéreas Varig e Transbrasil.

Com todo esse périplo, o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário só entrou efetivamente em deliberação depois das 23 horas desta quarta-feira, após uma determinação de Renan que invalidou uma série de requerimentos da oposição que visavam atravancar a votação.