- O Estado de S. Paulo
Nenhuma quebra de regimento justifica a truculência com que a polícia do Poder Legislativo cumpriu a ordem do senador Renan Calheiros para esvaziar as galerias da Câmara na noite de terça-feira, de onde pessoas que se manifestavam de maneira inadequada foram retiradas à força de tapas, empurrões, pescoções e armas de choque.
A foto de uma senhora de 79 anos levando uma "gravata" de um segurança é o registro maior da exorbitância. Impressiona mais quando contraposta à imagem da Mesa Diretora daquela sessão de onde o presidente olhava a cena, sereno e sorridente, cercado por parlamentares de esquerda que haviam pedido a interferência dele para conter os manifestantes.
Ficaram indignados ao ouvir o que lhes pareceu um insulto pesado dirigido à senadora do PC do B então com a palavra. Ofensa ou palavra de ordem, tudo a favor da defesa dos modos civilizados. Inclusive para serem adotados por integrantes de partidos que reclamaram, mas não costumam agir com o mesmo denodo contra violências quando elas atingem alvos adversários, a propriedade privada e o patrimônio público.
Houve quebra de regimento, de fato. Uma sessão no Parlamento não poderia transcorrer naquele clima de gritaria vindo das galerias. Mas a forma de distribuição de senhas para a entrada de visitantes para circular no Congresso ou mesmo acompanhar a votação foi o que originou protestos, levou à confusão e degenerou em grossa e inadmissível pancadaria. Sob os aplausos e o apoio da esquerda que antigamente costumava se posicionar de outro lado do balcão. No sentido do trato com as vozes e com os votos.
Por isso aquele lamentável pano de fundo estava de certo modo condizente com o conteúdo do assunto mais importante a ser tratado no plenário. A votação da mudança de uma lei para que ao governo seja permitido descumprir a legislação sem vigor. Isso sob a égide de um decreto que condiciona a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento da União à aprovação da Anistia. E com o Congresso com acesso restrito a parlamentares, funcionários e jornalistas.
Quando o projeto chegou ao Parlamento, em novembro, a oposição acreditava que poderia postergar a votação, mas não imaginava que seria tão bem sucedida sob o gentil patrocínio do atabalhoamento governista. Primeiro, a imposição à base de um assunto delicado sem gesto algum de diálogo. Depois, a colaboração dos aliados que por duas semanas proporcionaram a derrubada de sessões de votação por falta de quórum. Sem deixar de apontar a competência e veemência dos oposicionistas no exercício da obstrução.
Em seguida, o decreto da barganha, que expôs o governo à condição de chantagista explícito e seus correligionários no Legislativo ao constrangedor papel de vendidos. Para completar, a truculência dos brucutus nas galerias. Ora, como não poderia deixar de ser, a oposição deitou e rolou.
Afinal, tinha material à farta para discursar, como de fato fez. Ontem, já passava das 17h e os congressistas ainda não haviam conseguido concluir, em sessão iniciada pela manhã, a apreciação dos dois vetos presidenciais que trancavam a pauta, e ainda faltava votar um projeto objeto de acordo antes de partir para a discussão da proposta de mudança da LDO.
Se o dia hoje amanhecer com a meta do superávit posta na lata do lixo, estará atingido o objetivo do Planalto. Mediante um esforço desproporcional ao tamanho da maioria em tese à sua disposição. Pela tranquilidade com que o governo transgrediu a legislação e a ligeireza com que pediu ao Congresso que apagasse os sinais do delito, acreditava que bastava ligar o trator e passar facilmente por cima do Parlamento.
Não foi assim, precisou fazer "o diabo". Se a votação tiver sido de novo adiada, independentemente do resultado final, o saldo político é negativo.
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