Gilmar Mendes inicia devassa nas contas de Dilma

• Ministro solicita ao Banco Central e à Receita análise das doações da campanha à reeleição

Adriana Mendes – O Globo

BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma série de pedidos para averiguar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Ele pediu à Receita Federal uma análise dos dados declarados na prestação de contas e solicitou ao Banco Central o extrato das transferências eletrônicas disponíveis, referentes ao período de 1º de julho a 30 de novembro de 2014.

Em despachos publicados anteontem, o ministro solicitou que a Receita informe se as empresas extrapolaram o limite de doação e se o faturamento é compatível com o valor doado.

Os dados constam nas informações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). A Receita deverá analisar os dados das empresas sem registro de empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

Relatoria em debate

O ministro também solicitou que o Conselho Federal de Contabilidade indique um representante para acompanhar a análise das prestações de contas da presidente.

No mês passado, o Ministério Publico Eleitoral apresentou recurso ao TSE, pedindo que o processo de prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff fosse redistribuído a um outro ministro.

Gilmar Mendes tornou- se relator das contas da presidente Dilma no mês passado, depois que o ministro Henrique Neves deixou a Corte sem ter seu sucessor definido. O presidente do TSE, Dias Toffoli, determinou então o sorteio do novo relator , e as contas acabaram ficando com Gilmar .

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TSE contra a decisão, alegando que, pelo Regimento Interno do tribunal, quando houver vaga na Corte , os processos devem ser redistribuídos a outro ministro da mesma classe, mais antigo . Neves integra o TSE na cota reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Gilmar chegou ao TSE por ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os processos de um não poderiam ser transferidos para o outro. O ministro advogado mais antigo é Admar Gonzaga.