• Análise aponta irregularidades em balanço de campanha entregue à Justiça
• PT afirma que seguiu a legislação e diz que funcionários acharam apenas falhas formais na contabilidade
Andréia Sadi, Severino Motta – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram nesta segunda-feira (8) pela rejeição das contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
O parecer, passo inicial na análise das contas pelo tribunal, foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não essa recomendação.
A manifestação da área técnica do TSE foi antecipada pela Folha. Os dirigentes do PT criticaram critérios adotados pelos funcionários do tribunal e disseram que eles apontaram apenas problemas de "natureza formal".
"Os aspectos questionados são de natureza formal", diz nota assinada pelo tesoureiro da campanha, Edinho Silva. "O rigor da assessoria técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal na própria jurisprudência do TSE."
A campanha de Dilma arrecadou R$ 319 milhões e declarou gastos de R$ 318 milhões, mais cerca de R$ 32 milhões em serviços cujo custo foi estimado nos balanços entregues à Justiça Eleitoral.
De acordo com o relatório dos técnicos do TSE, foram encontradas irregularidades em 4% da arrecadação e em 14% das despesas totais.
O ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), deve apresentar nesta semana seu voto pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma. A decisão cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.
Isso deve ocorrer até quarta-feira. Mesmo se a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato no dia 18. Mas a oposição poderá usar uma eventual rejeição das contas para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.
Em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito, a área técnica do TSE também pediu a rejeição das contas de campanha do PT, argumentando que ele havia recebido doações de empresas que são proibidas por lei de contribuir com campanhas eleitorais.
Por 5 votos a 2, os ministros do TSE entenderam não haver problemas que comprometessem gravemente as contas e aprovaram o balanço.
Irregularidades
O parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, aponta como "irregularidades graves" atrasos na apresentação de informações que deveriam ter aparecido nas prestações de contas entregues durante a campanha, e não só no balancete final.
Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente e do uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo, entre outras.
Também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outros pontos.
Funcionários do tribunal também suspeitam de irregularidades na contratação de empresas como a UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$ 874 mil da campanha, conforme informou a Folha.
O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só teve autorização da Prefeitura de Florianópolis, uma das cidades onde declara estar instalada, para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, em plena campanha.
O PT e a empresa dizem que os serviços foram prestados. A UMTI diz que atuava no Rio Grande do Sul antes de mudar para Florianópolis.
Na noite de sexta-feira (5) o ministro Gilmar Mendes solicitou informações à Receita Federal sobre cinco empresas contra as quais haveria "fortes indícios de descumprimento do limite para doação", de 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições. Essas empresas doaram cerca de R$ 8 milhões durante a campanha de Dilma.
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