Rubens Barbosa - Defesa nacional

- O Estado de S. Paulo

As dificuldades econômicas por que passa o Brasil têm criado problemas adicionais para políticas de Estado, como nas áreas de defesa e relações exteriores. Neste artigo vou focalizar os desafios que o novo governo vai enfrentar para apoiar o Ministério da Defesa a partir de janeiro de 2015.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa deveriam ser atualizados para refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em termos estratégicos como de avanços tecnológicos, bem como para fazer a introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes.

A modernização da defesa nacional não pode ser adiada. Caberia redefinir prioridades políticas claras para a gestão superior da aquisição de meios, com a devida revisão dos programas estratégicos de aquisição militares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.

A revisão da PND como mecanismo diretor da reforma modernizadora interna deveria afirmar compromissos assumidos com a proteção de nossos interesses na área amazônica e no Atlântico Sul, criando mecanismos de integração estratégica com países fronteiriços, tornou-se urgente e passou a ser uma questão de segurança nacional.

O futuro governo deveria resgatar a Defesa como órgão de Estado e, para tanto, conceder condições mínimas para a consecução dos objetivos estratégicos da segurança e, ao mesmo tempo, consolidar as efetivas capacidades militares para a defesa, com recursos materiais, de comando e controle, organizacionais, de pessoal e doutrinários. Para isso se torna essencial rever o atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, estabelecido em 2011 para o período até 2030, adequando sua ambição com a formação de clusters tecnológico-industriais, em parceria com universidades.

Nesse contexto, deveria ser mantida a prioridade definida na Estratégia Nacional de Defesa e oferecida especial atenção aos setores aeroespacial, cibernético e nuclear, tendo como pilares:

A inovação tecnológica conjugada com a transferência efetiva de tecnologia para a sustentação do ciclo de vida de capacidades;

e o desenvolvimento de competências produtivas/transformadoras industriais de defesa na cadeia produtiva nacional.

O orçamento do Ministério da Defesa é um dos maiores do Estado brasileiro. No entanto, grande parte dos gastos é destinada ao pagamento de pessoal e pensões dos militares, apenas uma parcela pequena é destinada a investimentos e custeio e operação das Forças Armadas. Quando visto como valor absoluto, o orçamento de defesa brasileiro parece grande. Mas quando se compara o volume de investimentos em defesa, o Brasil ocupa um lugar modesto no quadro mundial. Essa situação tem de ser corrigida pelo novo governo.

Com 48 megaprojetos sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Defesa, o processo de consolidação da indústria nacional de defesa e melhores práticas de controle interno pelo Ministério da Defesa, como recomenda o Tribunal de Contas da União, deveriam merecer atenção prioritária do governo federal. Previsibilidade e não contingenciamento de recursos financeiros para os investimentos deveriam ser regras rigidamente obedecidas.

O fortalecimento da indústria de defesa é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa, em 2005. Uma série de instrumentos legais, e mais particularmente o que criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional, faz vigorar o mesmo tratamento tributário para a produção nacional e os produtos importados.

O regime trouxe importantes e positivas inovações para a indústria, como, entre outras, a criação de regras de continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da Defesa; a desoneração de aquisições internas e importações das empresas estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas, aumentando a competitividade internacional.

No processo de consolidação da indústria nacional de defesa deveriam ser definidos procedimentos especiais de compras públicas, como as parcerias público-privadas, para privilegiar o fornecedor nacional comprometido com programas de modernização tecnológica. Para evitar que haja desnacionalização de empresas de defesa caberia examinar a criação de instrumentos de participação governamental direta na gestão das empresas estratégicas do setor, como ações especiais do tipo golden share.

Pensando no médio e no longo prazos, e dentro de uma visão estratégica, para defender nosso território, para respaldar nossa projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional, são justificáveis a construção de submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de veículo lançador de satélite, além da ampliação do Centro de Defesa Cibernética.

Nos próximos anos deverá aumentar a pressão para que o Brasil tenha uma presença militar mais importante em operações internacionais e forças de paz. O envolvimento do País com suas forças de paz, como nos casos do Haiti e do Líbano, aumentou as responsabilidades das Forças Armadas, demandando respostas rápidas para os novos desafios.

Defesa e política externa deveriam estar mais articuladas e coordenadas. Nenhum país que pretende ocupar hoje um espaço importante no concerto das nações pode dar-se ao luxo de ignorar em seu discurso diplomático as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus mecanismos de defesa.

*Rubens Barbosa é presidente do conselho de Comércio Exterior da FIESP