• Para empreiteira, juiz poderia usar material para prender seus executivos
Germano Oliveira e Renato Onofre – O Globo
SÃO PAULO - A Construtora OAS se recusou a apresentar à Justiça Federal do Paraná documentos sobre seus negócios com a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a JD Consultoria. A empreiteira alega que o juiz Sérgio Moro poderia usar esse material para decretar a prisão de algum de seus executivos.
Os advogados da OAS dizem que foram "enganados" por Moro quando a empresa apresentou documentos sobre os contratos de consultoria prestada pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo eles, esses dados foram usados por Moro para prender Léo Pinheiro, o presidente da companhia, diante do argumento de que os comprovantes da prestação de serviços eram falsos.
A defesa dos executivos da OAS considera ser legal não entregar os documentos pedidos pelo juiz porque, segundo eles, os suspeitos não são obrigados a produzir prova contra si mesmos.
Na petição encaminhada ao juiz Moro, a OAS chegou a usar o artifício de recorrer a decisões das justiças portuguesa e alemã para tentar justificar a decisão de desrespeitar o pedido de Moro.
"Tendo em vista a atitude pretérita desse juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares, conforme prevê o STJ português e pelo Código de Processo Penal alemão, que consideram as provas obtidas por meios enganosos como nulas, a empresa se reserva o direito de não as apresentar a esse juízo, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de Vossa Excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas".
R$ 1,6 milhão por consultoria
Moro determinou que a OAS entregasse os documentos da JD Consultoria depois de pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que comanda a Operação Lava-Jato, sobretudo porque a JD Consultoria recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira de fevereiro de 2009 a dezembro de 2013. Para justificar a prestação de serviços desses recursos, o MPF pediu que a OAS apresentassem atas de reuniões, e-mails, cópias de relatórios de trabalho da consultoria e documentos que constatassem a efetiva prestação dos serviços.
Moro pediu que os documentos fossem entregues, em despacho do dia 24 de março, mas, em petição entregue à Justiça na última segunda-feira, a empreiteira negou-se a atender a determinação do juiz.
Segundo os advogados da OAS, os "documentos em questão já se encontram com esse juízo porque foram apresentados por terceiros". Ou seja, a JD Consultoria já havia apresentado os contratos à Justiça. Além disso, dizem os advogados da empreiteira, as "informações fiscais e o sigilo bancário da requerente já se encontram quebrados por esse juízo". A equipe de defesa é composta por Roberto Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho.
Léo Pinheiro foi preso no dia 14 de novembro, mas foi solto por determinação do STF no dia 28 de abril. A Corte estabeleceu prisão domiciliar para o empresário. Ele cumpre pena em São Paulo e usa tornozeleira eletrônica.
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