Planalto enquadra bancada petista para apoiar ajuste fiscal, mas votação é adiada

• Governo monta força-tarefa para convencer partido de Dilma a votar restrição de acesso a benefícios trabalhistas, obtém promessa de adesão, mas desconfiança do PMDB quanto à firmeza do acordo acaba deixando tema para depois

Ricardo Brito, Tânia Monteiro, Erich Decat, Nivaldo Souza, Bernardo Caram e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após um dia de pressão do Palácio do Planalto, a bancada de deputados do PT prometeu apoiar a aprovação das medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A votação prevista para esta terça-feira, 5, porém, acabou adiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), após seu partido, o PMDB, descobrir que, se alguns petistas descumprissem o acordo e votassem contra o ajuste, não seriam punidos internamente.

O maior receio dos peemedebistas é apoiar as medidas do ajuste, que na prática dificultam o acesso a benefícios trabalhistas, e ver o PT votar contra, mantendo assim o discurso de que está ao lado do trabalhador.

À noite, no plenário, ao saber que os petistas haviam prometido apoiar o ajuste, mas não haviam “fechado questão” sobre o assunto – algo que dá à direção petista poderes para punir quem não cumprisse o acordo –, Cunha tirou a MP 665 da pauta e pôs em discussão a PEC da Bengala, emenda que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no Judiciário.

A medida provisória 665 altera regras do seguro-desemprego e do abono salarial que fazem parte do pacote de ajuste fiscal. Ao lado da MP 664 – texto sobre benefícios previdenciários aprovado ontem em comissão mista do Congresso –, ela integra o pacote considerado essencial para o fechamento das contas do governo neste ano.

Sob o comando do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Planalto planeja economizar R$ 66 bilhões neste ano, dos quais ao menos R$ 18 bilhões sairiam das duas MPs. As concessões feitas até agora pelo governo ao Congresso já reduziram a economia a ser obtida pelas duas medidas para R$ 10 bilhões. Mesmo assim, a aprovação dos textos é considerada estratégica para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado em janeiro.

Força-tarefa. O Executivo montou uma força-tarefa nos últimos dias para enquadrar a bancada petista e garantir, assim, a votação das medidas com o mínimo de alterações possíveis.

O vice-presidente da República e novo articulador político do governo, Michel Temer, atuou na bancada petista. Após se reunir com o ministro da Fazenda, Temer telefonou, no início da tarde, para Dilma e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a fim de pedir aos dois ajuda para convencer o PT a bater o martelo em favor da MP 665. Imediatamente, a presidente telefonou vários ministros petistas e pediu que cancelassem suas agendas e se deslocassem para o Congresso para participar da reunião de coordenação da bancada do partido.

O convencimento dos petistas sem que houvesse “fechamento de questão”, porém, deixou integrantes da base inseguros. O adiamento foi comandado pelo PMDB, mas os próprios petistas acabaram concordando que o melhor caminho era mesmo deixar o tema para depois. A decisão acabou surpreendendo tanto Dilma quanto Temer.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que, agora, será preciso nova rodada de negociação. Ele ainda tentou colocar na conta dos opositores o adiamento da votação. “A oposição montou um kit obstrução que iria noite adentro e iria gerar um desgaste total dando no final em zero a zero. Foi melhor adiar num dia em que teve muito acirramento dentro da base aliada em torno do tema a começar pela minha bancada do PT.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para Guimarães após o adiamento. “Ele (Lula) perguntou como ficou a posição dos partidos. Disse que estava acompanhando e que a proposta era fundamental para o governo. Pediu ainda para seguir firme”, disse o líder.