- O Estado de S. Paulo
Aos poucos vai crescendo a percepção de que vai ser preciso mudar alguma coisa no marco regulatório do petróleo.
O primeiro a avançar nessa direção foi o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele avisou, na segunda-feira, em Houston (Texas, Estados Unidos), que a exigência de que seja a única operadora do pré-sal e de que compareça com um mínimo de 30% dos investimentos é insuportável para a Petrobrás. Advertiu, também, que a imposição de conteúdo nacional mínimo na exploração de petróleo e gás precisa ser flexibilizada, não só para a Petrobrás, mas para quaisquer outras operadoras.
Nesta terça-feira, a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, defendeu o ponto de vista de que a Petrobrás tenha direito a recusar novos projetos do pré-sal.
No seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente da empresa, Aldemir Bendine, disse que o tamanho da dívida da Petrobrás limita sua participação em novos leilões. O momento é de encolhimento do programa de negócios e não de aumento. E esta é, reconhecidamente, a principal razão pela qual novos leilões de áreas do pré-sal vêm sendo adiados. Como esse ajuste deverá demorar alguns anos, a falta de revisão do marco regulatório implicaria sucessivos adiamentos.
E esses adiamentos têm graves consequências econômicas e políticas. A primeira delas é a de que as riquezas do petróleo vão permanecendo lá embaixo, deitadas em berço esplêndido, sem exploração. Alguns analistas já estão prevendo que outras fontes não convencionais aumentarão substancialmente sua participação na matriz energética mundial e, nessas condições, passarão a reduzir a demanda global, sem que as reservas de petróleo tenham se esgotado. Deixar para depois pode sacrificar as novas gerações e não beneficiá-las, como enganosamente se imagina.
O outro fator que vem pedindo pressa na exploração do petróleo do pré-sal é a necessidade de mais recursos para a educação, para os royalties e para reforço das condições fiscais do setor público. Não é preciso esperar sete a oito anos para novo aumento da produção e distribuição de royalties. Novos leilões trarão mais dólares em prêmios de assinatura e em investimentos para o Brasil, item altamente escasso neste momento de ajuste fiscal premente.
E uma terceira consequência tem a ver com a necessidade de desenvolvimento da indústria de equipamentos para petróleo e gás, hoje duramente atingida pela desmobilização da Petrobrás. Cada adiamento de encomendas de sondas ou de plataformas são milhares de trabalhadores demitidos ou não contratados.
Uma revisão dessas exigências implicaria abrir o mercado de exploração e produção do pré-sal para outras empresas. E é essa a principal explicação para as resistências. Ainda prevalece em setores radicais o ponto de vista de que o interesse nacional está em garantir a fatia máxima do mercado de petróleo e gás para a Petrobrás e não em mais produção e mais riquezas para o País.
A crise mostrou que a Petrobrás não é tudo o que se pensou dela desde o governo Lula. Apesar de sua longa e gloriosa folha de serviços ao País, a empresa enfrenta sérias limitações de recursos e de pessoal. Não é apenas sua vulnerabilidade à corrupção que a está asfixiando. Seu gigantismo também está.
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