Senado muda aposentadoria, mas Dilma deverá vetar

• Governo aprova outra medida para equilíbrio fiscal; mudança na aposentadoria deve ser vetada

Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - Por ampla margem de votos, o Senado aprovou ontem a medida provisória 664, que endurece as regras para a concessão de pensões e auxílio-doença. Com as mudanças feitas na Câmara, ela também passou a prever novas regras para o cálculo da aposentadoria paga pelo INSS, criando uma alternativa ao fator previdenciário. Um dos pilares do ajuste fiscal, a MP foi aprovada por 50 votos a favor e 18 contra, além de três abstenções. A presidente Dilma Rousseff deverá, no entanto, vetar as novas regras que reduzem a incidência do fator. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que atuou ativamente nas negociações políticas, festejou, em nota, a aprovação da segunda medida que compõe o coração do ajuste - a MP 665 já tinha sido aprovada na terça-feira. A economia projetada com as duas MPs após as mudanças feitas no Congresso é de R$ 7,4 bilhões. Hoje será votada a MP 668, que trata de aumento de alíquotas de importação, mas com impacto menor.

"A aprovação das MPs 664 e 665 pelo Senado conclui um capítulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal do país. É com muita satisfação que este ministério registra essa vitória, não só de todo o governo, mas principalmente do Brasil. Nessa ação, iniciada na Câmara, o Congresso demonstrou grandeza ao perceber a importância das medidas para reconduzir o Brasil ao caminho do desenvolvimento e dar-lhes efetividade. A retomada do crescimento de maneira sustentável passa por esse esforço de ajuste inicial. Encerra-se este capítulo. Teremos sucesso também nos próximos", afirmou Levy, na nota.

A MP aprovada ontem mudou as regras para o acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso para pescadores. O cerne do debate, no entanto, foi em torno da nova regra para aposentadoria INSS incluída pela Câmara.

A proposta aprovada adota a chamada "fórmula 85/95". Ela permite que o trabalhador se aposente sem ser afetado pelo fator previdenciário caso a soma de sua idade com o tempo de contribuição atinja 85 anos, para as mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. O fator previdenciário, criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, reduz em média em 30% o valor das aposentadorias. Como houve alterações na proposta original, o texto vai à sanção da presidente, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Comissão prepara proposta alternativa

A movimentação do Palácio do Planalto, nos últimos dias, sinaliza que Dilma vai vetar o dispositivo incluído pela Câmara. O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, disse ontem que a presidente ainda não decidiu se vetará ou não a alteração.

- A presidente nada decidiu a respeito disso. presidente certamente examinará a questão sob o foco econômico e o foco político - .

Ao fim da sessão, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai defender junto ao governo que não se vete a proposta:

- A minha proposta será de levar o resultado do Senado, de que não se vete, que a posição fique em concordância com o que votamos aqui. Mas não tenho compromisso com o veto ou não veto. O governo vai analisar. Mexer na Previdência não é fácil, dá rolo. Se houver o veto, acredito que o mais correto seria anunciar conjuntamente uma proposta sobre a Previdência - disse Delcídio.

Nesta semana, a presidente criou uma comissão técnica interministerial para construir uma proposta sobre o fator. Por sugestão do vice-presidente, o prazo para sugerir uma solução à questão seria de 60 dias. Mas como o prazo para sanção de medida provisória é de 15 dias úteis, Temer disse não saber se até lá a comissão terá uma proposta alternativa.

- A comissão está trabalhando ativamente e rapidamente. Pode ser que isso venha a acontecer - afirmou Temer.

Segundo avaliação do governo, a mudança aprovada pelo Congresso terá impacto nas contas da Previdência Social a partir do próximo ano, mas em 2018 o rombo estará fora de controle. Ao anunciar o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que Dilma cometerá uma "pedalada" contra o trabalhador caso vete as mudanças e disse esperar que, caso isso ocorra, o Congresso derrube o veto.

- A presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro. Entendo que a expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar sensibilidade - disse Renan.

Os 13 senadores do PT votaram a favor da MP 664. Em função do fator, até os rebeldes Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA) foram favoráveis à medida.