Câmara aprova doação de empresas a partidos

• Com manobra de Cunha, Câmara aprova doação de empresas para partidos nas campanhas

• Deputados rejeitaram, porém, doação de pessoas físicas e financiamento público exclusivo

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Por 330 votos a favor e 141 contra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais, derrubada na votação da madrugada de ontem. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

Antes de apreciar novamente a doação empresarial, o plenário da Câmara rejeitou dois outros modelos de financiamento: o exclusivamente público e o que prevê apenas doação privada de pessoas físicas a partidos. O PT, que votou a favor da doação de pessoas físicas, se absteve na votação do financiamento que defende publicamente, o público exclusivo.

Dos dois lados, os discursos se intensificaram, para criticar e mostrar os problemas que a aprovação ou a rejeição da doação empresarial traria aos candidatos. Em alguns momentos a votação chegou a ficar bem tensa, com discursos inflamados. Na expectativa do aumento do quórum, Cunha deu a palavra aos deputados. Os contrários ao financiamento empresarial cobraram o encerramento da sessão.

— A corrupção não nasce no financiamento do sistema, mas nasce da desonestidade dos que desonram a confiança do eleitor e da sociedade. É hipocrisia dizer que recursos públicos e pessoas físicas podem sustentar as campanhas — defendeu o tucano Marcus Pestana (MG)

O PT voltou a criticar a manobra para retomar a votação da doação empresarial em plenário, depois da derrota de terça-feira, e enfatizou os problemas que muitos candidatos poderão enfrentar já que as doações aos partidos dão poder enorme aos dirigentes das legendas para escolher quem receberá os recursos.

— Essa emenda deixa todos reféns de seus partidos. Apenas os partidos poderão receber as doações. Candidatos não receberão os recursos, a não ser que sejam os donos dos partidos nos estados. Hoje, pela regra, qualquer um pode receber doação. Vamos derrubar essa emenda e construir uma alternativa para a votação que está no Supremo — defendeu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). sinalizando que o partido poderá recorrer judicialmente contra a decisão de votar novamente o tema:

— O PT não reconhece a legitimidade dessa votação, houve quebra de acordo político e, se for necessário, vamos onde for preciso contra ela. O financiamento empresarial foi derrotado. Não pode ficar votando até que se obtenha o resultado que se quer

O relator da reforma no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de retrucar Molon:

— Acho estranho o Molon falar mal dos partidos e defender a votação em lista. Isso é desonesto. Depois da emenda constitucional aprovada, vamos fazer um projeto de lei para regulamentar essa questão.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a retomada da votação :

— Nada justifica votar algo que já foi votado. Quem não tem controle da máquina partidária vai ficar sem dinheiro para a campanha. Na CPI da Petrobras estamos vendo a atuação das pessoas jurídicas nas campanhas para fazer corrupção. Quem votar a favor disso estará colocando sua digital na doação de empresas para partidos. A sociedade condena a doação de empresas.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), enfatizou que existe um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com seis votos a favor do fim da doação empresarial e apenas um contra, que pode vetar a doação empresarial nas campanhas e que o Congresso Nacional precisa deliberar sobre o tema.

Picciani também destacou que a lei irá disciplinar de que forma os recursos serão distribuídos aos candidatos pelos partidos.

— Faremos uma regra clara, como deve ser distribuído democraticamente os recursos arrecadados para que todos tenham condição de disputar a eleição com equilíbrio. Não vamos deixar o Supremo decidir — disse o líder do PMDB.

O deputado Ivan Valente (PSOL) fez questão de criticar o que chamou de "marmelada de desconsiderar a decisão de não aceitar o financiamento de empresas", referindo-se a decisão tomada ontem pelo plenário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) também criticou a doação empresarial.

— Quando estamos votando aqui dinheiro de empresa para as campanhas, estamos dando mais um passo para continuar a corrupção eleitoral. A doação empresarial é a base da corrupção brasileira e não atende à democracia e ao mínimo de ética na política - disse o líder do PPS, Ruibens Bueno (PR).

Assim que Rubens Bueno acabou de discursar, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) voltou a defender a doação empresarial e dizer que era preciso votar sem hipocrisia. A provocação levou a um pequeno bate-boca entre os dois. Bueno reagiu, dizendo que não estava sendo hipócrita, mas defendendo o que pensa.

Com vários deputados e ex-deputados de seu partido sendo julgados por suspeita de envolvimento no esquema do Petrolão, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a doação empresarial.

— Não é o financiamento público ou privado que vai definir a corrupção. Estamos aqui definindo regras já existentes. É discricionário de cada partido aceitar ou não financiamento privado. O PT já decidiu não receber doações de empresas privadas, o PSOL só recebe de pessoa física. Essa votação apenas permite que cada partido apenas escolha a maneira que pretende financiar o seu processo eleitoral — argumentou Ricardo Barros.