Aprovado fim da reeleição para cargos executivos

Reeleição perto do fim

• Câmara aprova em primeiro turno fim da reeleição para cargos executivos

• Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e emenda foi aprovada por 452 votos a favor e apenas 19 contra

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.

A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor. O plenário não votou ainda se será mantido o mandato de quatro anos para os cargos executivos ou se será aprovado mandato de cinco anos. Isso será decidido em votação marcada para esta quinta-feira. Na votação, não houve orientação do governo.

A prática de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada. Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado pelo governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o cargo seis meses antes do pleito. Mas,.assim como manteve a possibilidade de prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 tentarem se reeleger, o texto da emenda também abre exceção de disputa para os que os sucederem ou substituírem, nos seis meses antes da eleição.

Ao encaminhar o voto a favor do fim da reeleição, a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), lembrou as denúncias de que para aprovar a reeleição o governo FHC teria comprado votos de deputados.

— Quando a reeleição foi criada pelo PSDB, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive com muitas denúncias de compra de votos aqui dentro por R$ 200 mil reais, que nunca foram apuradas, nem CPIs instaladas, votamos contra a reeleição — disse Jandira Feghali.

Mesmo aprovando a reeleição que beneficiou Fernando Henrique, nos últimos anos o PSDB passou a defender o fim da reeleição e este foi um dos pontos defendidos pelo candidato Aécio Neves na última eleição. No partido, dos 46 que votaram, apenas um _ o deputado Fábio Souza (PSDB-GO _ votou contra o fim da reeleição. No plenário, vários tucanos fizeram mea culpa pela aprovação da reeleição.

— A reeleição cumpriu seu papel histórico. temos que caminhar para um novo ciclo — acrescentou o deputado Marcus Pestana (MG).

— Votei em 97 a favor da reeleição e me arrependo amargamente. É um instituto para países desenvolvidos e não países em construção — afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais animado com as duas votações da noite de ontem, embora não tenha votado porque o regimento não permite, apoiou o fim da reeleição.

— Refleti muito sobre isso e agora acho que é o melhor para o Brasil. O problema maior é das prefeituras, o prefeito acaba fazendo o mandato em função da reeleição e, além disso, isso impede a renovação

O partido com maior número de votos contra o fim do instituto foi o DEM, com cinco dos 20 deputados votando pela manutenção da reeleição. Entre eles, o deputado e líder da bancada, Mendonça Filho (PE), autor da emenda constitucional aprovada em 1997 que criou a reeleição. NO PT, e um deputado se absteve e três votaram contra, entre eles a deputada e ex-ministra Maria do Rosário (RS). Três deputados do PMDB, três do PTB também votaram não.

Mais cedo, na votação de outra parte da reforma política e com uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público e aprovou a doação de empresas para partidos nas campanhas. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

Na terça-feira, quando começaram as votações da reforma política, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC) será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta será votado em segundo turno. Em caso de aprovação nos dois turnos, a PEC segue para o Senado.