• Corte conclui que senadores, governadores e presidente não são atingidos pela regra da fidelidade partidária
Carolina Brígido – O Globo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) não perdem o cargo se trocarem de partido após eleitos. Segundo a regra da fidelidade partidária, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, a mudança de sigla levaria à transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato se elegeu.
A decisão beneficia a senadora Marta Suplicy (SP), que, recentemente, deixou o PT e pretende se filiar ao PSB. O PT havia pedido o seu mandato.
Norma valia para todos
A norma da fidelidade partidária valia para todos os eleitos. Agora, a determinação será aplicada só para os eleitos pelo sistema proporcional: deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
Os ministros do STF frisaram que a eleição para cargos proporcionais depende diretamente do desempenho do partido nas urnas. No caso de cargos majoritários, os votos são para o candidato. A participação do partido seria menos importante.
A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta em dezembro de 2013 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele argumenta que os eleitos pelo sistema majoritário recebem votos muitas vezes sem influência do partido a que são filiados. Para Janot, nas eleições majoritárias, "o vínculo do mandato com o partido evidentemente existe, sendo, entretanto, mais tênue, não gerando condições jurídicas propícias a que a desfiliação, por si, conduza à perda de mandato".
No sistema proporcional, mesmo que um candidato seja bem votado, pode não ser eleito, se o desempenho do partido ou coligação não for bom. Ou pode ser eleito, mesmo com um desempenho inferior ao de outros candidatos, caso sua coligação ou partido tenha obtido grande número de votos.
Marta comemorou decisão do STF:
- O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do STF, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto. Emocionada, orgulho de ser brasileira!
O presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), interrompeu ontem a sessão da Casa para fazer um comunicado de "extrema relevância": a decisão do STF.
- Essa decisão interessa particularmente a esta Casa, o Senado. É possível trocar de partido sem perder o mandato - disse Renan, aplaudido e ovacionado pelo plenário.
Em seu voto no STF, o ministro Roberto Barroso disse que mais de 90% dos candidatos se elegem no sistema proporcional com a transferência de votos partidários. Disse ainda que, nas últimas eleições para a Câmara, 36 dos 513 eleitos obtiveram votação individual igual ou superior ao quociente eleitoral. Ou seja, só 7% dos deputados foram eleitos com seus próprios votos.
- O mesmo não ocorre no sistema majoritário. No sistema majoritário, a perda de mandato por mudança de partido seria claramente contrária à soberania popular. A perda do mandato de ocupante de cargo majoritário favoreceria candidato e partido que não receberam votos. Os partidos são muito importantes, mas a soberania é popular - disse Barroso.
A decisão do STF só vale para casos futuros - punidos com infidelidade antes do julgamento não são beneficiados. O ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, citou o caso de Marta. Disse que o primeiro suplente dela é o ministro das Cidades, Antonio Carlos Rodrigues, do PR. Assim, ela poderia ser substituída por alguém eleito por outro partido, com votação diferente à do PT.
- Vamos imaginar que a presidente Dilma deixasse o PT. O PT iria pedir o cargo majoritário para quem? Para o presidente do partido, Rui Falcão? - questionou. (Colaborou Maria Lima)
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