• Plenário da Câmara discute mudanças no sistema eleitoral brasileiro, entre elas o fim da reeleição e regras de doações a partidos
- O Estado de S. Paulo
Sistema de votação
A Câmara rejeitou o distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. Foram vetados ainda os modelos distrital misto (metade das vagas é preenchida por lista definida pela sigla e metade pelo voto majoritário em distritos) e o de lista fechada, em que o eleitor vota em lista preordenada.
Financiamento eleitoral
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Casa rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.
Fim da reeleição
Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. A proposta não se aplica a eleitos em 2014 e em 2012. A Câmara ainda pretende analisar a unificação das eleições municipais e gerais a partir do ano de 2022, quando prefeitos e vereadores eleitos teriam apenas dois anos de mandato.
Outros pontos
A Câmara ainda pretende debater outros pontos da reforma política:
• cláusula de barreira: só terão acesso ao Fundo Partidário e a tempo na TV partidos que obtiverem número mínimo de votos
• cota para mulheres no Parlamento
• voto facultativo
Quando entra em vigor?
Tudo o que for aprovado agora terá de passar por um 2° turno de votações na Câmara. Depois, os textos ainda precisarão ser aprovados pelo Senado.
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