Regina Alvarez – O Globo
A aprovação pelo Congresso das Medidas Provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, tem valor simbólico que vai além da economia estimada para o ano. Não por acaso, o Ministério da Fazenda divulgou nota ontem destacando o "capítulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal".
As medidas foram adotadas pelo governo em dezembro, num prenúncio do aperto que viria para reequilibrar as contas públicas, que fecharam no vermelho em 2014. Os R$ 18 bilhões de economia com as mudanças, alardeados pelo governo no embate com o Congresso e nos recados ao mercado, jamais foram cogitados para 2015. As novas regras para concessão do abono só valem a partir de 2016, e isso já estava nos cálculos do governo desde a edição da MP 665. A economia neste ano, depois das alterações do Congresso, é estimada em R$ 7,4 bilhões. Sem as mudanças, seria de R$ 11,3 bilhões.
O simbolismo implícito na aprovação das MPs é que o governo conseguiu aprovar, mesmo com a base esfacelada e com pressão contrária de muitos setores do PT, uma parte do ajuste que é estrutural, ou seja, permanente. Isso terá impacto nas expectativas do mercado e de investidores. A credibilidade da política econômica depende desses sinais, que às vezes têm mais valor que os próprios números. Nesse sentido, a decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de não comparecer ao anúncio do corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015 foi um sinal ruim para o ajuste fiscal. Diminuiu um esforço nada trivial na busca do reequilíbrio das contas.
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