Ação do Planalto reforça viés do TCU para rejeitar contas

Ofensiva do Planalto incomoda tribunal

• Para ministros do TCU, tom 'beligerante' do governo reforça tendência de rejeição das contas por pedaladas

• Nesta quinta-feira (23), Planalto vai se defender afirmando que manobra é válida e foi usada por governos anteriores

Valdo Cruz, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar de todo o esforço do Palácio do Planalto para mostrar ao TCU (Tribunal de Contas da União) que as pedaladas fiscais não são uma criação petista, ministros do órgão avaliam que a ofensiva do governo reforça a tendência da corte a julgar irregulares as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Segundo relatos obtidos pela Folha, os ministros do TCU estão incomodados com o tom "beligerante" utilizado em reuniões no Planalto sobre o tema, com auxiliares da presidente acusando o tribunal de agir politicamente.

Um ministro disse à Folha que o posicionamento do tribunal será técnico, baseado em documentos do próprio governo, nos quais órgãos federais, como o Banco Central, apontavam problemas nas pedaladas fiscais.

Por meio das pedaladas, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.

O TCU argumenta que a manobra é uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

O governo anunciou entrevista nesta quinta (23) para explicar o documento de resposta aos questionamentos do TCU que será enviado ao órgão nesta quarta (22). Em junho, o tribunal deu 30 dias de prazo ao governo para se defender da avaliação de que suas contas de 2014 estão irregulares.

O TCU deve julgar as contas na segunda quinzena de agosto, após ouvir o governo. A dúvida é se o relator Augusto Nardes vai colocar em votação parecer pedindo a rejeição das contas ou classificando-as como irregulares.

Nesse segundo caso, o TCU deixaria o Congresso decidir por conta própria se rejeita ou não as contas –atribuição que é do Legislativo.

A oposição aposta na rejeição das contas da petista no Congresso para justificar a abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Defesa

A gravidade do assunto levou Dilma a acompanhar pessoalmente a elaboração da defesa que o Planalto vai apresentar ao TCU nesta quinta. O principal argumento do relatório assinado pela presidente é que governos anteriores, como o do tucano FHC, e até 17 Estados também recorreram às pedaladas.

O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa.

Outro argumento será o de que o saldo de juros pago pela Caixa ao Tesouro em 2014 foi de R$ 140 milhões, superior aos R$ 100 milhões de 2013.

Segundo interlocutores da presidente, isso indica que o Tesouro antecipou mais recursos para a Caixa no ano passado, e não o contrário, já que o pagamento de juros ao governo só ocorre quando o banco recebe mais repasses do que o necessário em um determinado mês.

Na segunda (20), Dilma se reuniu com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) e presidentes dos bancos públicos para revisar o relatório final.

Nesta terça (21), a petista recebeu Adams para uma última leitura do documento.