Ribamar Oliveira, Edna Simão, Lucas Marchezini, Fábio Pupo e Vandson Lima - Valor Econômico
BRASÍLIA - O governo reduziu a meta fiscal deste ano para 0,15% do PIB, aumentou o contingenciamento em R$ 8,6 bilhões e introduziu uma nova cláusula de abatimento da meta. No projeto de lei que muda o compromisso com o superávit primário deste ano, consta a proposta de um abatimento de até R$ 26,4 bilhões da meta se houver frustração de receitas específicas. Trata-se de uma permissão que, se for usada, transformará o pequeno superávit da União esperado para este ano, de R$ 5,8 bilhões, em déficit. Isso é tudo o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer evitar.
Ao divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas públicas, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, atribuíram à substancial frustração de receitas decorrentes da recessão a redução da meta de superávit primário do setor público de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,13% do PIB, para R$ 8,7 bilhões neste ano. Destes, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões e os Estados e municípios vão colaborar com R$ 2,9 bilhões.
A cláusula de abatimento da meta, uma espécie de "banda", será acionada este ano se três medidas de elevação das receitas não se concretizarem: o ingresso de R$ 10 bilhões com a regularização de débitos em atraso; de R$ 11,4 bilhões com a aprovação da repatriação de capital; e de R$ 5 bilhões em receitas com as concessões. Isso é necessário, explicou Barbosa, porque "as receitas, em condições normais, estariam R$ 90 a R$ 100 bilhões acima do que seria hoje".
Simultaneamente à redução do superávit, os ministros anunciaram um corte adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos discricionários. O contingenciamento, porém, é menor do que o aumento de R$ 11,36 bilhões nas despesas obrigatórias.
Com a revisão do esforço fiscal deste exercício, o ajuste será mais prolongado. Para os próximos três anos, as novas metas de superávit são: 0,7% para 2016, 1,3% para 2017 e 2% para 2018.
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