Míriam Leitão - Meta e rumos

- O Globo

A grande preocupação da equipe econômica é com a reação do mercado aos novos números da meta fiscal. Os cortes foram drásticos e não ficaram restritos a este ano. Os ministros disseram que não houve relaxamento e, por isso, elevaram o contingenciamento. Afirmaram que podem poupar mais, caso haja receitas extraordinárias. Mas o fato é que cresceu o risco de um rebaixamento da nossa nota de crédito.

O governo reduziu de 1,2% para 0,15% a meta de superávit primário deste ano. Ao invés de poupar R$ 66,3 bilhões, vai economizar apenas R$ 8,7 bilhões. Já admite a possibilidade de um novo déficit primário, como aconteceu no ano passado, caso haja frustração de receitas em alguns projetos, como no plano de concessões e na ideia de repatriar ativos enviados ao exterior ilegalmente. Por isso, encaminhou ao Congresso uma cláusula de abatimento da meta, de R$ 26,4 bilhões, o que, na prática, abre a possibilidade para um déficit de até R$ 17,7 bilhões.

A meta do ano que vem caiu de 2% do PIB para 0,7%. O que se prometia para 2016 acontecerá apenas em 2018. O governo nada poderá fazer para evitar a aceleração da dívida pública, que já subiu muito nos últimos anos. A equipe econômica estima que o endividamento bruto chegará a 66% do PIB em 2016 e cairá apenas um ponto até 2018. No início do governo Dilma, em 2011, a dívida estava em 52%. Esses números poderão ser piores, porque o Ministério do Planejamento estima um crescimento da economia de 0,5% no ano que vem, enquanto no mercado já há quem fale em uma nova retração, de 0,5%.

A arrecadação do primeiro semestre caiu 2,87% e isso acendeu a luz vermelha no governo. No último dia 15, a Receita Federal divulgou nota afirmando que a arrecadação vem apresentando uma "fraqueza estrutural". Por um lado, há a recessão, que diminui a atividade e o recolhimento de tributos e, por outro, o efeito das desonerações que reduziram alíquotas para vários setores da economia, na esperança de que eles voltassem a crescer. Isso não aconteceu.

O dilema, então, passou a ser: manter uma meta inatingível, correndo o risco de ter que derrubá-la no fim do ano ou reduzir agora e torná-la crível? Optou-se pela segunda opção, mas os números caíram demais. Isso pode passar a ideia de que o governo desistiu do aperto. Se essa interpretação prevalecer, principalmente no Congresso, a licença para a gastança estará dada. Foi por isso que a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento, de R$ 8,6 bilhões, e garantiu que se houver aumento de receitas o resultado final poderá superar o que foi anunciado ontem.

A meta que cabe aos estados, eles têm conseguido fazer. Algumas unidades da federação estão cortando despesas para enfrentar a queda da arrecadação. O Governo Federal, no entanto, não fez esforço de reduzir pessoal, não concursados, diminuir número de cargos comissionados e cortar ministérios. A resposta que se ouve em Brasília é que não é com menos ministérios que se resolverá o problema do gasto. Mas o fato é que daria uma boa sinalização.

O grande problema é que a redução da meta fiscal é o sinal claro de como o país está prisioneiro de dilemas de difícil solução. Corta-se porque a economia entrou em recessão. Mas isso aumenta a desconfiança em relação à economia, o que posterga os investimentos. Sem investimento, o PIB não volta a crescer. Os juros sobem para combater a inflação. A Selic elevada esfria mais a economia e eleva o custo da dívida, que já está subindo. Por isso, o dólar subiu, e a bolsa caiu, ontem. A crise está longe de terminar.

Por mais que o governo tenha se esforçado para reduzir o estrago da notícia da redução da meta fiscal, o mercado reagiu mal. A equipe terá que fazer um esforço grande para garantir que as receitas extraordinárias sejam mesmo preservadas. Com o governo em um nível de aprovação no rés-do-chão, e as brigas políticas na coalizão, a tendência será mais um semestre de pauta-bomba no Congresso. Cada projeto enviado pode virar veículo de inclusão de novas despesas. Mais do que a meta, o que traz incerteza é o rumo do país.