Base governista na Câmara sugere áreas para gastos

• Na ‘Pauta da Virada’, deputados ignoram ajuste fiscal e ainda propõem controle da mídia

Catarina Alencastro, Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Na contramão do ajuste fiscal, um grupo de deputados da base governista apresentou ontem um documento com sugestões à ‘‘Agenda Brasil’’ nas quais pedem garantias de “não contingenciamento” do orçamento para as áreas de saúde, educação e pesquisa científica. Além disso, o documento, intitulado ‘‘Pauta da Virada’’, ressuscita o tema do controle da mídia, que havia sido enterrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em um ponto sobre direitos civis, os parlamentares pedem ‘‘o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica”.

Deputados de 15 partidos (PCdoB, PROS, PSL, PT, PSD, PMN, PRB, PRP, PTC, PP, PRTB, PTdoB, PR, PSDC e PTN) assinaram o documento. Vários deles deixaram transparecer que sequer haviam lido a pauta apresentada à imprensa. A “Pauta da Virada’’ foi articulada pelos líderes do governo José Guimarães (PTCE) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Cunha faz críticas

Guimarães negou que o pacote vá provocar gastos extras aos cofres públicos. Ele disse que todos os pontos da proposta serão analisados antes de votados, para evitar novas despesas do governo. A ‘‘Agenda Brasil’’ foi o marco da reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Planalto. O pacote não foi combinado com Cunha, que criticou a iniciativa. Ele afirmou que tudo deveria ser negociado com a Câmara e que muitas das propostas não eram efetivas, serviam apenas de “espuma”.

Cunha também não foi consultado sobre o documento apresentado ontem. Ele voltou a minimizar a importância da “Agenda Brasil’’. Segundo o presidente da Câmara, o colégio de líderes deve atuar em cima de projetos, em vez de tratar de hipóteses.

— A gente não vota agenda, vota projetos. O que tiver de projeto e for consensual no colégio de líderes, ou pelo menos tiver o apoio da maioria, dá para votar sem problema algum. Os líderes discutem agenda toda reunião. Para mim, não há qualquer dificuldade, votaremos as pautas que os deputados entendem que estão prontas para serem votadas. A que são temas, que façam projetos e os tragam. Eu não trato de hipóteses; trato de fatos, de projetos e medidas provisórias — provocou Cunha.

Levy defende verba para emendas

Um dia depois de o governo anunciar a liberação de R$ 500 milhões em emendas parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que ‘‘esse tema está evoluindo bem’’. Segundo ele, não falta dinheiro para pagar emendas de deputados e senadores.

— A gente não tem exatamente falta de recursos em relação a emendas. Há algum tempo, a gente fez um decreto que tirava alguns recursos dos ministérios e os redistribuía para responder a algumas demandas específicas. Agora, na parte das emendas impositivas, temos avançado bem, uma boa parte vem sendo executada. Eliseu Padilha (ministro da Aviação, responsável pela articulação política) organizou muito bem esse processo e isso facilita, porque todo mundo fica sabendo o que está acontecendo — afirmou Levy, após participar de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer.